O CONEPE

O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que agrega entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola do Brasil, como sindicatos de armadores e indústrias processadoras de pescados.

Promove a articulação entre os diversos segmentos do setor, da produção à distribuição, atuando em parceria com o Governo e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável da atividade da pesca.

O CONEPE também articula as relações internacionais, buscando intercâmbio na área produtiva científica e tecnológica.

BALANÇO DA NOVA GESTÃO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

Como primeira medida do novo Governo do Presidente Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro foi publicada a Medida Provisória nº 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, reconduzindo a então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na condição de Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Além de atribuir ao MAPA as competências afetas à produção e fomento da aquicultura e da pesca, à política nacional pesqueira e aquícola, à pesquisa em aquicultura e pesca, à operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embarcações pesqueiras e o Registro Geral da Atividade Pesqueira, este órgão fica responsável unicamente sobre o ordenamento pesqueiro. Essa mudança atende antigas demandas devido à ineficácia do modelo de gestão até então vigente.

Segundo a estrutura proposta, a Secretaria conta com 108 cargos no Gabinete e nos Departamentos de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca e de Desenvolvimento e Ordenamento da Aquicultura. Além disso, de acordo com o Secretário de Aquicultura e Pesca Jorge Seif Junior, as 27 Unidades da Federação deverão contar com 3 servidores voltados a atender as demandas da pesca e aquicultura nas Superintendências Federais de Agricultura do MAPA, porém em cargos inferiores, o que pode levar ao desinteresse de profissionais capacitados.

Na visão do Secretário Seif Junior, a pesca e a aquicultura retornaram à casa de onde nunca deveriam ter saído, por se tratar de produção de alimentos, e agora deve-se aproveitar a centenariedade do Ministério, sua capilaridade, aprendizados, conhecimentos e sistemas, de modo a alavancar a produção pesqueira e colocá-la no mesmo patamar das demais proteínas.

Há que se destacar a facilitação de entendimentos e de políticas quando os principais temas vinculados à aquicultura e a pesca estão sob a mesma batuta, como licenciamento, ordenamento, sanidade, e inspeção sanitária. Muitos dos imbróglios que acabaram acarretando inseguranças e vexames, como a situação que culminou com o delistamento de SIFs pela Comunidade Européia, terão solução mais direta e viável. Igualmente, propostas de normatização e ordenamento deixam de estar sujeitas a duas pastas e serão mais objetivamente tratadas. 

No dia 16 de janeiro, após articulação entre o Secretário e este Coletivo, ocorreu na sede do MAPA uma primeira reunião com representantes do setor produtivo nacional e entidades filiadas ao Conepe, onde além de procurar esclarecimentos e sugerir caminhos, foi exposta a necessidade da continuidade dos trabalhos dos Comitês Permanentes de Gestão e encaminhamentos e publicações pendentes. Como exemplos há a urgência na regulamentação das embarcações de atuns e afins nas novas linhas de permissionamento de cardume associado; novo período de defeso, mudanças na comercialização durante o defeso e obrigatoriedade de desembarque somente de lagostas vivas; definições sobre a safra da tainha de 2019. 

Destacamos positivamente os esforços e tratativas em curso para a retomada das exportações para a Comunidade Europeia e chamamos o setor a atentar para suas obrigações e compromisso de capacitar seus pescadores, aquicultores, suas embarcações, estruturas de desembarque, suas fazendas, recepção e frigoríficos para que tenhamos tudo preparado e em constante melhora de condições higiênico-sanitárias, documental e administrativa, para que quando eventualmente auditados, possamos atender com mérito e exemplarmente as exigências de mercado.

O Secretário contextualizou e transmitiu otimismo quanto a solução de problemas crônicos no RGP que devem ser regularizados com a continuidade e atenção ao  processo de convênio com a Dataprev, que prevê um sistema integrado de dados da atividade e seus atores, e que irá inclusive permitir o cruzamento de dados com outros sistemas de informação do Governo Federal, agilizando a análise de licenças, permissões e autorizações e minorando as fraudes tão frequentes e desmoralizadoras de nossa atividade.

Outra prioridade do atual gestor é a retomada da estatística e monitoramento pesqueiro; para isso o Secretário tem contado com um "comitê científico ad hoc", que conta com diversos especialistas esperançosos e dispostos a contribuir com a gestão pesqueira.

A palavra de ordem é trabalho! Este Coletivo está à disposição e convoca outras representações, empresas e pessoas ligadas à atividade a vencer o passado de desgastes e polarização, focar na colaboração e no esforço, pois mais do que nunca o setor e o Governo têm que dar as mãos e juntos construir, passo a passo, o futuro que a pesca e a aquicultura merecem.

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