Quem somos

O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que agrega entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola do Brasil, como sindicatos de armadores e indústrias processadoras de pescados.

Promove a articulação entre os diversos segmentos do setor, da produção à distribuição, atuando em parceria com o Governo e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável da atividade da pesca. O CONEPE também articula as relações internacionais, buscando intercâmbio na área produtiva científica e tecnológica.

Desempenha um papel importante na defesa dos interesses do Setor Pesqueiro Nacional, com ações proativas que buscam apoiar o desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura. Visa o alinhamento da produção de pescados à sustentabilidade como forma de garantia futura dos recursos, melhora do panorama do agronegócio da pesca e verticalização da produção com um incremento das indústrias de transformação, geração de mais empregos e receitas, a partir da mesma matriz, com agregação de valor aos produtos pesqueiros e equilíbrio entre os mercados interno e externo, por meio do crescimento das exportações e do abastecimento interno.

Tem como meta o aumento da produtividade sem aumentar o esforço de pesca.

SITUAÇÃO DO BRASIL JUNTO À ICCAT

Delegação Brasileira Marrocos


Entre os dias 14 e  22 de novembro de 2017, aconteceu em Marrakech - Marrocos a 25ª Reunião Anual da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico - ICCAT. Esta Comissão é a organização regional de ordenamento pesqueiro responsável pela gestão da pesca de atuns, agulhões, espadartes, tubarões e outras espécies migratórias de distribuição oceânica no Atlântico. Como os estoques (populações) dessas espécies são pescados por vários países simultaneamente, a gestão da pesca tem que ser feita por uma organização internacional que congregue todos os países que participam dessa pescaria. 
O Brasil é membro desta Comissão, cuja Convenção foi assinada no Rio de Janeiro em 1966, desde a sua fundação. Uma das obrigações fundamentais dos países membros, hoje em número de 52, é enviar anualmente à ICCAT os dados nacionais de captura e informações biológicas (e.g. comprimento/tamanho) sobre as espécies explotadas pelo país, sem as quais o Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística da ICCAT não tem como avaliar a condição dos estoques e com isso estabelecer as capturas máximas anuais permitidas. 
Sem aportar os dados demandados pela Comissão no formato exigido desde 2013, a delegação brasileira chegou à reunião deste ano com as notícias da renúncia coletiva do Subcomitê Científico do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins do país e sem ter aportado nenhuma informação referente ao ano de 2016. Nessas condições, em razão da Recomendação 11-15 adotada pela ICCAT em 2011, o Brasil estaria automaticamente proibido de pescar qualquer uma das espécies sob o mandato da Comissão já a partir de 1º janeiro de 2018. Na sequência, estaria sujeito a sofrer proibição de exportação de qualquer produto pesqueiro, não apenas de atuns, mas camarões e lagostas, por exemplo, para a União Europeia e Estados Unidos, em razão das legislações internas desses países quanto ao combate à pesca ilegal, na qual o Brasil seria enquadrado.  
Após insistência e participação ativa do Conepe, conseguimos convencer nossos pilares na ICCAT, Prof. Dr. Fabio Hazin e Prof. Dr. Paulo Travassos, ambos do Departamento de Pesca e Aquicultura, da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, a acompanharem a delegação brasileira, chancelando o compromisso do Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura de que ao menos os recursos do Projeto PROTUNA – Projeto de apoio ao desenvolvimento sustentável da pesca de atuns e afins no Brasil, vencedor do edital CNPQ de 2015, finalmente seriam liberados e que as atividades relacionadas à pesquisa e à coleta de informações e sua sistematização voltariam à normalidade.
Apesar dos esforços da SAP, até o dia 13 de novembro de 2017 ainda não haviam sido plenamente superados os entraves burocráticos e protocolos de liberação dos recursos. Foram dias de tensão e desconfiança, devido ao momento de pouca confiabilidade institucional que atualmente vivemos. Finalmente na manhã do dia 14, com a delegação já no Marrocos, tivemos a confirmação das assinaturas e da liberação dos recursos entre o MDIC e o CNPQ.
No dia 16 de novembro, ocorreu a segunda sessão do Comitê de Cumprimento e, seguindo estratégia preestabelecida, o Brasil foi a primeira delegação a intervir para justificar a situação de inconformidade que se encontrava, em razão da forte crise econômica enfrentada pelo país, além da fragilidade e instabilidade institucional em consequência do momento político conturbado. Por esta razão, o Brasil formalizou a solicitação de que o prazo de 1º de janeiro fosse adiado para 31 de março de 2018, data na qual o Brasil se comprometeu, então, a aportar todos os dados do período 2012-2016, devidamente revisados e nos formatos exigidos pela Comissão.  Para alcançar este objetivo, o Brasil deverá enviar à ICCAT, até 31 de dezembro de 2017, um plano de trabalho detalhando como irá cumprir com este compromisso. A proposta foi submetida à Plenária que acatou a solicitação brasileira, na condição de “excepcionalidade”, levando muito em consideração o histórico e a importância do Brasil na construção e desenvolvimento da Comissão.
Não se deve pensar, entretanto, que essa foi uma conquista fácil, particularmente considerando o óbvio interesse dos outros países nos recursos pesqueiros que o Brasil ficaria proibido de pescar. Tal conquista foi o resultado de um intenso trabalho de bastidores e um comprometimento pessoal muito grande dos Professores Fabio Hazin e Paulo Travassos, que empenharam a sua credibilidade para endossar a exceção solicitada pelo país, além do trabalho extremamente competente e focado de nossa representante diplomática, Sra. Barbara Boechat. Portando, muitos anos de dedicação, credibilidade pessoal e trabalho sério foram empenhados nesta negociação. 
Em razão desse enorme esforço diplomático, o pleito brasileiro foi apoiado por um grande número de países, permitindo que o Brasil ganhasse mais esse prazo. Resta agora fazer o dever de casa, tarefa que não será simples e que só logrará sucesso se o Governo, o Congresso Nacional, a Academia, e o Setor Produtivo trabalharem juntos e de forma coordenada para a consecução deste objetivo. 

Marrocos


Neste sentido, durante a reunião, foi firmado um “pacto” entre esses diversos segmentos: pelo Governo, o Secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza; pelo Congresso Nacional, o Presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, Deputado Cleber Verde (MA), além dos Deputados Antônio Bulhões (SP) e Benedito Roberto Alves (SP); pela academia, os Profs. Fábio Hazin e Paulo Travassos - Presidente do Subcomitê Científico do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins; e pelo Setor Produtivo, o Sr. Carlos Eduardo Villaça, Diretor do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - Conepe.
Acompanharam a reunião da Comissão as técnicas da Secretaria de Aquicultura e Pesca, Sra. Camila Camilo - Correspondente Estatística do Brasil perante a ICCAT e a Sra. Thaiz Mayolino, da Diretoria de Monitoramento e Controle, além dos empresários potiguares Sr. Gabriel Calzavara e Sr. Gustavo Burle, e o Sr. Carlos Gimenes, executivo do Grupo Gomes da Costa - GDC, líder nacional no mercado de conservas.
Muito mais do que palavras e discursos, será necessário um envolvimento real de todos os atores e este Conepe pretende dispensar todos os esforços para que os dados pretéritos e os de 2016 possam ser recuperados, revisados e entregues à ICCAT com a qualidade necessária. 
Portanto, alertamos a todos os Senhores Presidentes de Sindicatos afiliados e às empresas relacionadas com o tema Atuns sobre a importância da participação na Assembleia Geral Extraordinária do Conepe, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017, na sua sede em Brasília-DF, seguida da reunião do CPG Atuns e Afins, agendada para os dias 06 e 07 de dezembro, em Brasília-DF, que marcará a retomada dos trabalhos do SCC, além de ensejar uma oportunidade única para se definir as estratégias necessárias para assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos no Marrocos, que precisam ser amplamente divulgados. 
A duríssimas penas, reconquistamos a chance de retornar à normalidade e à posição de liderança que o país tradicionalmente sempre exerceu junto à ICCAT, mas há condicionantes impostos que envolvem uma mudança fundamental de postura e de atitudes. Mudança necessária não somente a partir de agora, mas que já vem sendo recorrentemente defendida pela Direção Executiva do Conepe.
Em razão desse esforço, voltamos ao Brasil com mínimos estragos, mas com um compromisso imenso a ser cumprido, no prazo acima estipulado, atendendo assim nossas obrigações junto à ICCAT.

Seminário PESQUEIRO INTERNACIONAL - GESTÃO PESQUEIRA SUSTENTÁVEL E A ADOÇÃO DE COTAS DE CAPTURA

Foi realizado no último dia 11 de outubro em Itajaí-SC o Seminário Pesqueiro Internacional “Gestão Pesqueira Sustentável e a Adoção de Cotas de Captura”, promovido entre o Conepe e a Innovation Norway.

O evento contou com a participação de mais de 100 pessoas, dentre as quais o Embaixador da Noruega Nils Gunneng, o Secretário de Aquicultura e Pesca Dayvson Souza, o Coordenador de Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros do MMA Henrique Anatole, representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, das indústrias de pesca, armadores de pesca e pesquisadores.

Foram proferidas palestras sobre o histórico da Gestão Pesqueira na Noruega pelo Diretor de Pesca e Aquicultura do Ministério do Comércio, Indústria e Pesca da Noruega Dr. Johan H. Williams, e pelos pesquisadores noruegueses Dra. Nina Mikkelsen e Dr. Ola Flaaten da Universidade do Ártico da Noruega. Ainda foram abordados o sistema de governança da gestão pesqueira internacional pelo Dr. Fabio Hazin da UFRPE, e experiências internacionais na gestão pesqueira por cotas de captura, na América Latina pelo Sr. Ernesto Godelman do CeDePesca, e nos EUA pelo MSc. Martin Dias da Oceana Brasil.

Após as apresentações, houve sessões de discussão nas quais os participantes puderam tirar dúvidas com os palestrantes e tecer comentários sobre os temas. Ficou evidenciada a necessidade de aprimoramento da gestão pesqueira brasileira e o entendimento do Setor Pesqueiro de que a exploração dos recursos pesqueiros só é possível sob critérios científicos, respeitando a biologia das espécies.

Assista como foi o evento clicando aqui

Apresentações:

- Norwegian Fisheries Management_Johan Willians

- Knowledge Base for Norwegian Fisheries Management_Nina Mikkelsen

- From subsidies to profit_Ola Flaaten

- The history about a nation formed by fish_Johan Willians

- O enquadramento jurídico e o sistema de governança da gestão pesqueira internacional_Fabio Hazin

- Sistemas de manejo pesqueiro com cotas de captura América Latina_Ernesto Godelman

- A Importância das Cotas na Gestão da Pesca EUA_Martin Dias

 

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  • 26/06/2017

    Assembléia Geral Extraordinária do CONEPE

  • 17/05/2017

    Reunião da Diretoria Executiva do CONEPE

  • 13/03/2017

    Assembleia Geral Ordinária do CONEPE

  • 06/12/2016

    4ª Reunião Extraordinária do CONEPE