Conepe No seminário Agropecuária, Pesca e Alimentação na agenda da FAO

Confira a participação do Diretor Técnico do CONEPE Cadu Villaça no seminário "Agropecuária, Pesca e Alimentação na agenda da FAO".

 

 

 

Um farol no horizonte?

Imagem: Guto de Oliveira

A publicação em 24 de agosto do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP e o Estado do Ceará, representa uma notável articulação entre a sociedade civil, Governo Estadual e Governo Federal, e pode apontar a efetivação de um rumo até aqui inexplorado nas navegações e derivas experimentadas pela gestão pesqueira brasileira.

A parceria que visa promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola no Ceará, cuja vigência dar-se-á até agosto de 2020, de forma abrangente e inovadora, partiu do reconhecimento da incapacidade do Escritório Estadual de Aquicultura e Pesca do Ceará em atender e desempenhar suas atribuições institucionais. Assim como em vários outros escritórios espalhados pelas Unidades da Federação, este passa por humilhantes restrições de recursos, estrutura e pessoal, o que impossibilita o atendimento aos cidadãos e empresas interessadas.

    

As mesas, corredores, armários e arquivos são um acumulado de pilhas de processos, a estrutura física do escritório apresenta infiltrações e goteiras, seus colaboradores e o Coordenador não dispõem dos equipamentos minimamente necessários para receber, protocolar e processar as demandas do setor.

Demandas simples como renovação de licenças de pescador profissional e autorizações de pesca, registros de aquicultor e de empresas de pesca, e a submissão de projetos de potencial investimentos e geração de emprego, renda e tributos, são empilhadas e acumuladas, ficando à mercê das intempéries as quais o escritório está sujeito.

Trata-se de uma situação de doença institucional que se difunde aos servidores e a todos envolvidos, espalhando o pessimismo e o cinzento cenário, e que, como se percebe, vai tomando conta da sociedade como um todo, reflexo de tantos outros dissabores a que somos submetidos em tantas outras situações de nossa vida recente.

Neste ambiente depressivo, em meio a diálogos em tom de insatisfação e indignação, surgiu a ideia de viabilizar caminhos de colaborações interinstitucionais em diferentes níveis administrativos.

Sensível à situação e ciente de dispor de recursos, estrutura e pessoal para promover, em conjunto, a retomada da rotina diária de trabalhos da administração pública, sensibilizou-se o Governador do Estado do Ceará e oficializou junto à SEAP sua disponibilidade e intenção em promover a necessária ação.

Considerando o atual momento político partidário, a efetivação desta parceria é extraordinária e reflete a força da união e da criatividade.

Com este acordo, o Estado do Ceará através de sua Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura irá destinar servidores e contratar terceirizados para “colocar a casa em ordem”, organizar os processos, digitalizá-los e protocolá-los no sistema da SEAP-PR, para que essa possa realizar suas análises e procedimentos, e com isso minimizar os difíceis momentos que o setor tem enfrentado, tendo a aquicultura com sérias restrições hídricas e problemas na carcinicultura, com safras desafiadoras de lagosta, com restrição de mercados para exportação, e com exigências internas e externas de rastreabilidade e sanidade.

O passo dado é muito significativo; há que se parabenizar a sensibilidade e abertura do Secretário Especial da Aquicultura e da Pesca e toda sua equipe, o Governador do Ceará, o Secretário de Pesca do Ceará, os deputados que apoiaram a proposta e os representantes da sociedade civil e suas entidades, destacadamente o Sindfrio Ceará, afiliado a este Conepe, pelo grande esforço dispensado.

Esperamos que se constitua objetivamente uma força e um fluxo de trabalho que retornem à sociedade, com presteza e performance, o serviço atribuído a este órgão responsável pela atividade pesqueira.

Espera-se que esta parceria seja multiplicada e propagada em outros estados, de modo a ampliar a capilaridade dos serviços, onde o usuário tenha a seu alcance o acesso facilitado aos seus processos, deveres e direitos.

A luta continua.

A assinatura do Acordo só terá efetividade com trabalho e dedicação, respeito institucional e pessoal, compreensão, paciência e foco.

O Conepe se coloca, mais uma vez, à disposição de trabalhar e desenvolver suas atividades, dentro dos princípios da ética, da igualdade de direitos e da pluralidade cultural, econômica e social que caracterizam nossa atividade, contemplando o associativismo preconizado pela entidade.

CLIQUE AQUI para acessar a publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica.

Conepe participará do seminário Agropecuária, Pesca e Alimentação na agenda da FAO

No dia 05 de setembro será realizado o Seminário Agropecuária, pesca e alimentação na agenda da FAO: a sustentabilidade da política comercial brasileira onde serão debatidos temas como Codex Alimentarius da FAO, a perspectiva brasileira e os instrumentos internacionais de pesca e aquicultura no âmbito da FAO.

O evento contará com a participação do Embaixador Ronaldo Costa Filho, Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE, Odilson Luiz Ribeiro e Silva, Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do MAPA, Dayvson Franklin de Souza, Secretário Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, dentre outras autoridades. 

Os temas serão debatidos em mesas redondas, conforme agenda abaixo.

O Diretor Técnico do Conepe Cadu Villaça, juntamente com o Professor Dr. Fábio Hazin, Diretor do Departamento de Pesca e Aquicultura da Universidade Federal Rural de Pernambuco e Francisco Osvaldo Alves Barbosa, Assessor Internacional da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca/PR, irão debater os temas da pesca e aquicultura na Mesa III.

O evento, aberto ao público em geral, será realizado no Auditório Paulo Nogueira Batista, Anexo II do Ministério das Relações Exteriores - MRE, Brasília-DF.

Clique aqui e acesse a programação

SITUAÇÃO DAS ESPÉCIES PRIORITÁRIAS LISTADAS NA PORTARIA MMA Nº 445/2014 

A Portaria MMA nº 445/2014 segue sendo adequada a Planos de Recuperação e Portarias de Ordenamento vinculadas. No último dia 30 de julho, o cherne-verdadeiro e o peixe-batata, a garoupa-verdadeira, o pargo e a gurijuba tiveram suas pescarias normatizadas com a publicação das Portarias Interministeriais SG/MMA nº 40, 41, 42 e 43/2018, respectivamente.

Com isso, atualmente 14 espécies constantes no anexo da referida Portaria, e para as quais foi reconhecida a possibilidade de uso, já possuem definidas as regras que garantem o uso, sob condições que buscam a recuperação dos estoques.

Entretanto, cabe destacar que diversos apontamentos, considerações e sugestões afetos aos Planos de Recuperação e às normas de ordenamento dessas espécies, realizados pelos membros do Grupo de Trabalho da Portaria MMA nº 445/2014 não foram considerados nas regras estabelecidas. Na realidade, os Planos de Recuperação sequer foram debatidos e detalhados nesse foro colaborativo e técnico que conta com representantes do Governo, Academia, ONGs e Setor Produtivo Artesanal e Industrial.

Essa ampla parceria tem demonstrado seu potencial de desenvolver um novo ambiente com consequências positivas à gestão dos recursos pesqueiros nacionais sendo, portanto, imperativa a continuidade dos trabalhos, e o registro público das discussões, esforços e avanços a ele creditados.

Igualmente, e decorrente do descumprimento dos trabalhos do GT e da publicação de regras nesta situação, segue prevista a obrigatoriedade do descarte do pescado, vivo ou morto, quando este for capturado incidentalmente. É absurdo jogar fora, no mar, alimentos que poderiam ser destinados à projetos sociais, beneficiando toda uma população carente.

Tal fato é constantemente questionado por este Coletivo junto ao Ministério do Meio Ambiente visando retomar os trabalhos do GT da Portaria MMA nº 445/2014, que tem no Subgrupo de Pesca Incidental, o objetivo repensar medidas como essa, que não contribuem para a conservação das espécies e põem em xeque todo esse processo de construção coletiva e a credibilidade da gestão pesqueira junto a usuários. Sugerir a um pescador, trabalhador, que jogue fora o fruto do seu trabalho, em nada contribuirá para a compreensão e entendimento deste e de todos aqueles da cadeia produtiva, da política de sustentabilidade e conservação atreladas.

Trata-se de um despropósito e de uma imposição, na visão do Conepe, antagônica à educação ambiental e à conservação dos recursos pesqueiros. Tais medidas alimentam a revolta e abrem espaço para uma queda de braço entre a produção e a fiscalização, multas e ações judiciais, e oportunidades para fortalecimento da informalidade, ilegalidade, corrupção e desconstrução.

Para acompanhar a situação atual das espécies definidas como prioritárias para a atividade de pesca listadas na Portaria MMA nº 445/2014, CLIQUE AQUI.

*Documento atualizado em 03 de agosto de 2018.

 
 

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