Economia e Política Pesqueira

Assista aqui ao primeiro vídeo da série Economia e Política Pesqueira, fruto de uma estratégia de conservação do meio ambiente da ONG Conservation Strategy Fund (CSF), que visa repassar ao público, de maneira didática, os principais aspectos afetos a estratégias de gestão para preservar a pesca a longo prazo, incluindo a discussão sobre acesso aberto, recursos comuns, tragédia dos comuns, rendimento econômico máximo, impostos e subsídios, redução do esforço, direitos de uso do território, cotas e externalidades transferíveis.

A CSF autorizou a disponibilização do material pelo Conepe no seu website para acesso pelos pescadores e armadores de pesca. Agradecemos pela iniciativa e pela compreensão da CSF de que o aprimoramento da gestão pesqueira só é possível com a participação de todos os atores envolvidos e com base no conhecimento e amplo entendimento.

O primeiro vídeo de introdução explica o conceito de como uma população de peixes podem ser gerida de forma sustentável, já está legendado em Português e pode ser acessado abaixo

 

BRASIL DEIXA DE EXPORTAR PESCADO PARA UNIÃO EUROPEIA

A venda externa de pescado para o mercado europeu está suspensa desde quarta-feira, 3, por determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Segundo o órgão, essa medida foi tomada em virtude de auditoria dos europeus realizada entre 11 e 22 de setembro de 2017 em fábricas do País na qual foram identificadas irregularidades no processo produtivo. A estratégia do governo ao se antecipar a um eventual embargo foi a de evitar danos ao mercado produtor. A suspensão foi noticiada no site do MAPA, Agência Brasil, Seafood Brasil, entre outras fontes de notícias.

O relatório de auditoria foi entregue ao MAPA em 19 de dezembro de 2017 e, apesar do que consta no próprio documento que o Brasil teria 30 dias para enviar informações e um plano de ação que poderia ter sido construído e discutido com o setor pesqueiro, no dia 20 de dezembro por meio do Memorando n. 209/2017, a Coordenação Geral de Controle e Avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA suspendeu, unilateralmente, a emissão e a certificação sanitária internacional para pescados e produtos da pesca destinados à União Européia de todos os estabelecimentos nacionais habilitados a exportar àquele bloco econômico a partir de 03 de janeiro de 2018.

Segundo o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, em entrevista ao Estadão/Broadcast, os principais problemas apontados no relatório referem-se à rastreabilidade do pescado. Porém, após uma análise minuciosa do documento, observa-se que as preocupações vão além desta questão.

De fato, quatro das dez empresas auditadas apresentaram problemas que levaram a suspensão da sua certificação pelo DIPOA/MAPA para exportação de pescados à União Europeia. Mas merecem destaques outras preocupações levantadas no relatório, como a falta de treinamento e de um número maior de Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do MAPA para supervisão e realização de auditorias periódicas nas empresas, bem como a definição da autoridade competente sobre os assuntos relacionados a sanidade pesqueira.

Em outubro de 2015 houve a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura e a absorção de suas atribuições e competências pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentre as quais a sanidade pesqueira e aquícola. Durante esse período, nada foi feito a respeito do tema, pelo contrário; com a expedição do Memorando n. 128/2016 a Coordenação Geral de Controle e Avaliação do MAPA, transferiu a responsabilidade sobre o controle e avaliação das estruturas físicas e estruturais das embarcações pesqueiras aos estabelecimentos de pescado habilitados à exportar para a União Européia, prática condenada por aquele bloco visto essa ser uma atribuição do Governo. Com a transferência em março de 2017 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o tema ficou no limbo. Recentemente, em outubro de 2017, a Secretaria, suas atribuições e competências, foram novamente transferidas, agora para a Presidência da República, sob o caráter de Secretaria Especial. Enquanto tenta-se chegar a um acordo, no âmbito do Governo, sobre questões como estrutura e orçamento da nova Secretaria, ficamos à deriva aguardando alguma definição sobre a “autoridade competente” no que se refere a sanidade pesqueira. E assim, mais uma vez, o setor produtivo da pesca é prejudicado pela irresponsabilidade e descaso do Governo com a atividade pesqueira.

De acordo com Azevedo, “em abril, no máximo início de maio, os primeiros barcos já estarão regulares e voltarão a funcionar”. Enquanto isso, o setor calcula as perdas e o fechamento de um mercado para o qual foram exportados, no ano de 2017, quase 7.000 toneladas de pescado, o que equivale a cerca de 24,5 milhões de dólares.

Assista aqui a entrevista do Diretor Administrativo Financeiro do Conepe e Presidente do Sindipi Jorge Neves sobre este tema: 

http://www.avozdonavegante.com.br/0312_.html

Leia mais:

Ministério da Agricultura suspende exportação de pescado para UE

http://www.agricultura.gov.br/noticias/mapa-suspende-preventivamente-exportacao-de-pescado-para-a-uniao-europeia

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/ministerio-da-agricultura-suspende-exportacao-de-pescado-para-uniao

http://www.portaldoagronegocio.com.br/noticia/aquicultura-e-pesca-2090/mapa-suspende-exportacao-de-pescado-para-a-uniao-europeia-167313

http://www.tribunapr.com.br/noticias/economia/pais-deixa-de-exportar-pescado-para-ue/

Relatório preliminar bane pescado brasileiro da União Europeia http://seafoodbrasil.com.br/relatorio-preliminar-bane-pescado-brasileiro-da-uniao-europeia/

 


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