Pronunciamento do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura sobre o Decreto nº 9.330

Publicação: 28/06/2017

A publicação do Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, é antes de mais nada comemorada por este Coletivo e vimos desde já expressar sinceros votos de sucesso e de desenvolvimento pleno das atribuições agora auferidas a SEAP, com a independência e autonomia a tanto tempo esperada.

Como temos feito desde que assumimos a gestão deste Coletivo, mais uma vez colocamos nosso apoio e parceria a iniciativas que tragam maior segurança jurídica e que, embasadas em princípios técnicos e na ciência, possam trazer para a nossa atividade uma perspectiva de continuidade, valoração e de geração de empregos e renda.

Este Coletivo permanece firme aos princípios de transparência, de respeito a regras, de isonomia e de defender posições visando o fortalecimento de nossa atividade sob a perspectiva da Sustentabilidade, da Soberania Nacional, da Ética e da igualdade de condições concorrenciais, de um posicionamento multilateral claro e firme e do estabelecimento de políticas públicas de médio e longo prazo, do não aparelhamento político da Pasta, de visão de descentralização e do estabelecimento de Termos de Transferência de Atribuição, repassando aos governos estaduais parte das atribuições hoje federalizadas mas para as quais não há estrutura de pessoal e de orçamento para que sejam cumpridas.

Estamos prontos e dispostos a ajudar, atentos e críticos a eventuais desvios e atrasos de tomadas de posição e medidas de eficiência e fluidez a tantos processos e questões estagnadas pelos mais variados motivos junto a SEAP.

Alexandre Espogeiro

Presidente do CONEPE