UM FAROL NO HORIZONTE?

Publicação: 24/09/2018
Imagem: Guto de Oliveira

A publicação em 24 de agosto do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP e o Estado do Ceará, representa uma notável articulação entre a sociedade civil, Governo Estadual e Governo Federal, e pode apontar a efetivação de um rumo até aqui inexplorado nas navegações e derivas experimentadas pela gestão pesqueira brasileira.

A parceria que visa promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola no Ceará, cuja vigência dar-se-á até agosto de 2020, de forma abrangente e inovadora, partiu do reconhecimento da incapacidade do Escritório Estadual de Aquicultura e Pesca do Ceará em atender e desempenhar suas atribuições institucionais. Assim como em vários outros escritórios espalhados pelas Unidades da Federação, este passa por humilhantes restrições de recursos, estrutura e pessoal, o que impossibilita o atendimento aos cidadãos e empresas interessadas.

    

As mesas, corredores, armários e arquivos são um acumulado de pilhas de processos, a estrutura física do escritório apresenta infiltrações e goteiras, seus colaboradores e o Coordenador não dispõem dos equipamentos minimamente necessários para receber, protocolar e processar as demandas do setor.

Demandas simples como renovação de licenças de pescador profissional e autorizações de pesca, registros de aquicultor e de empresas de pesca, e a submissão de projetos de potencial investimentos e geração de emprego, renda e tributos, são empilhadas e acumuladas, ficando à mercê das intempéries as quais o escritório está sujeito.

Trata-se de uma situação de doença institucional que se difunde aos servidores e a todos envolvidos, espalhando o pessimismo e o cinzento cenário, e que, como se percebe, vai tomando conta da sociedade como um todo, reflexo de tantos outros dissabores a que somos submetidos em tantas outras situações de nossa vida recente.

Neste ambiente depressivo, em meio a diálogos em tom de insatisfação e indignação, surgiu a ideia de viabilizar caminhos de colaborações interinstitucionais em diferentes níveis administrativos.

Sensível à situação e ciente de dispor de recursos, estrutura e pessoal para promover, em conjunto, a retomada da rotina diária de trabalhos da administração pública, sensibilizou-se o Governador do Estado do Ceará e oficializou junto à SEAP sua disponibilidade e intenção em promover a necessária ação.

Considerando o atual momento político partidário, a efetivação desta parceria é extraordinária e reflete a força da união e da criatividade.

Com este acordo, o Estado do Ceará através de sua Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura irá destinar servidores e contratar terceirizados para “colocar a casa em ordem”, organizar os processos, digitalizá-los e protocolá-los no sistema da SEAP-PR, para que essa possa realizar suas análises e procedimentos, e com isso minimizar os difíceis momentos que o setor tem enfrentado, tendo a aquicultura com sérias restrições hídricas e problemas na carcinicultura, com safras desafiadoras de lagosta, com restrição de mercados para exportação, e com exigências internas e externas de rastreabilidade e sanidade.

O passo dado é muito significativo; há que se parabenizar a sensibilidade e abertura do Secretário Especial da Aquicultura e da Pesca e toda sua equipe, o Governador do Ceará, o Secretário de Pesca do Ceará, os deputados que apoiaram a proposta e os representantes da sociedade civil e suas entidades, destacadamente o Sindfrio Ceará, afiliado a este Conepe, pelo grande esforço dispensado.

Esperamos que se constitua objetivamente uma força e um fluxo de trabalho que retornem à sociedade, com presteza e performance, o serviço atribuído a este órgão responsável pela atividade pesqueira.

Espera-se que esta parceria seja multiplicada e propagada em outros estados, de modo a ampliar a capilaridade dos serviços, onde o usuário tenha a seu alcance o acesso facilitado aos seus processos, deveres e direitos.

A luta continua.

A assinatura do Acordo só terá efetividade com trabalho e dedicação, respeito institucional e pessoal, compreensão, paciência e foco.

O Conepe se coloca, mais uma vez, à disposição de trabalhar e desenvolver suas atividades, dentro dos princípios da ética, da igualdade de direitos e da pluralidade cultural, econômica e social que caracterizam nossa atividade, contemplando o associativismo preconizado pela entidade.

CLIQUE AQUI para acessar a publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica.