DESVINCULANDO A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO DOS DAPS

Publicação: 30/10/2019

Por Ana Elisa Almeida Ayres, assessora técnica do Conepe

A publicação da Instrução Normativa nº 53, de 29 de outubro de 2019 (IN nº 53), alterou a Portaria Interministerial nº 59-A, de 9 de novembro de 2018, ao proibir o uso de Dispositivo Agregador de Peixes – DAP na pesca de sombra ou cardume associado na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais por embarcações de pesca brasileiras. Embora tardia, essa medida representa grande avanço, merecendo nosso destaque e aplauso.

O Conepe vinha defendendo a não vinculação do termo DAP à modalidade Cardume Associado desde a publicação da Portaria Interministerial nº 59-A, em novembro de 2018, e vinha repetidamente alertando os órgãos do Governo sobre a necessidade desta revisão, a qual dispõe sobre os critérios e os padrões para a pesca de cardume associado, atuns e afins. Finalmente, após praticamente um ano da publicação dessa Portaria, nossa solicitação foi atendida.

Os DAPs são dispositivos flutuantes que agregam peixes. Esses dispositivos atraem diversos organismos, inclusive larvas e juvenis em busca de proteção sendo sob estes aspectos criticados. Os DAPs podem ser rastreados por satélite e alguns têm eco sondas instaladas que passam informações da quantidade de peixes concentrados sob eles. Assim, as embarcações que se utilizam dos DAPs apresentam vantagens competitivas e os peixes que ali se agregam podem ser facilmente capturados. Para se permitir uma pesca com uso de DAPs é necessária uma gestão pesqueira eficiente, com recursos humanos e financeiros adequados para garantir a coleta de dados, o monitoramento ambiental e as devidas considerações socioeconômicas.

Assim, a mudança contida por essa IN nº53 recém-publicada faz um ajuste adequado. Tardou, mas veio! Falta agora a publicação das embarcações alocadas na modalidade de pesca de sombra ou cardume associado, conforme previsto no Edital do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de 03 de outubro de 2019, e o cumprimento por todas as partes dos deveres decorrentes desta concessão de uso.

Aproxima-se também a 26ª Reunião Regular da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) em Palma de Maiorca, Espanha. Mais uma vez vamos fazer parte da Delegação Brasileira, chefiada pelo Sr Secretário da Aquicultura e Pesca do MAPA, Jorge Seif Jr,  juntamente com integrantes do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, representações setoriais e com nossa equipe acadêmica (Profs. Fabio Hazin, Paulo Travassos e Bruno Mourato).