Revisão IN 10 - Nossa primeira impressão.

Publicação: 20/02/2020

Aconteceu esta semana em Brasília o esperado Workshop de Revisão da INI 10, Instrução Normativa Interministerial de 2011, então publicada conjuntamente pelo MPA e pelo MMA, vigente que era, naquele momento, o Sistema de Compartilhamento, nos termos das Leis 11958 e 11959/2009.

Em chamamento via site do Ministério da Agricultura e após considerável divulgação, a sociedade foi chamada a opinar via sugestões e justificativas em formulário específico que ficou aberto a colocações de 24 de setembro a 15 de dezembro de 2019 (http://www.conepe.org.br/noticias/82 ) Interessante notar que nossa sugestão naquele momento a atenção de esferas de governo estaduais e municipais para entrar na discussão como poderes públicos fundamentais ao bom funcionamento de uma atividade econômica fortemente capilarizada, de implicações e efeitos bastante remotos e peculiares.

Finalmente, imaginamos que as sugestões e informações seriam então compiladas pela equipe técnica da SAP/MAPA para, após depuração, servirem de base para uma discussão técnica e ampla, em ambiente no formato Workshop, para dar encaminhamento e base às esperadas e necessárias reconsiderações à IN, tanto no Corpo como em seus anexos, que detalham as modalidades e linhas de permissionamento, com especificações de artefatos, suas peculiaridades, as espécies a elas vinculadas como alvo, como fauna acompanhante ou como captura incidental, as áreas de atuação, as autorizações complementares, enfim todo o arcabouço que acabou conhecido como “Matriz de Permissionamento”. Imaginávamos então, que após este Workshop, seria aberta nova rodada de consulta, por tempo determinado, novas sugestões e justificativas eventualmente seriam conhecidas e finalmente termos uma base para tomada de decisão pelos gestores públicos com a solidez e abrangência tão ausente na vigente INI 10.

Desde o primeiro momento nos causou estranheza a limitada proposta de se revisar a IN, sem antes fazê-lo às Leis que a sustentam, que lhe vinculam definições e estruturas administrativas e consultivas, é uma questão de hierarquia bastante notória, é como se pretendêssemos substituir a estrutura de telhas de uma construção sem levar em conta as ripas e colunas de sustentação, nos pareceu desde o primeiro momento que a tarefa estava fora de um planejamento mais estratégico e, pelos instrumentos disponíveis, fizemos estas críticas e sugestões, que sabemos, foram comuns a muitas instituições, empresas, pessoas... enfim!

Chegado o dia 17, fomos apresentados ao material e metodologia, assim como aos integrantes do Workshop. Casa Cheia!! Boa representatividade geográfica, importante presença do Amazonas, do Pará, dos estados do Nordeste ( Alô querido Pernambuco!), do Sudeste e do Sul, pudemos notar presença de representantes de poderes públicos municipais, notamos Itajaí, Guarujá, provavelmente haviam outros, talvez alguns estaduais também, nada de tão representativo quantitativamente, mas com qualidade e participação desejada e muito construtiva. Havia também Professores Universitários altamente preparados, mas igualmente bastante restritos em suas áreas específicas de estudos e em número,  sem nenhum demérito. Mas a amplitude da problemática precisa, no nosso entender, de correspondência técnica mais bem espelhada.

A Metodologia previa, sem nenhum momento inicial de equalização ou apresentações de perspectivas gerais, a separação em grupos conforme a disposição dos Anexos da Portaria, ou Modalidades de Pesca, portanto: 1 Linha, 2 Emalhe, 3 Arrasto, 4 Cerco, 5 Armadilha e 6 Outros. Foi incluído também um Grupo 7, que discorreria sobre a Pesca Continental.

Assim foi, cafezinho e o retorno já pulverizado nos 7 Grupos de um total aproximado de 90 pessoas, em salas com 2 Grupos, um redator auxiliando os trabalhos (colaboradores vinculados ou ao DRM ou a SEPOP-SAP, Obrigado!), a tentativa de cada Grupo estabelecesse o que chamaram de Coordenador(sabendo que alguns grupos fizeram o trabalho sem esta atribuição personificada), e, finalmente abrir as Apostilas e conhecer o material compilado.

Ufa... certa desilusão! O Material era composto do cabeçalho conforme apresentado no Formulário Consulta, as Sugestões e as Justificativas foram Planilhadas em Excel, e às planilhas foi aplicada a função concatenar, ou equivalente, e quando encontradas sugestões idênticas, foi deixada só uma, as outras excluídas ou omitidas na versão impressa. Trabalho Técnico, desenvolvido por empresa terceirizada bastante preparada e simpática (Obrigado também!!), envolvida também na organização, fluir e nos registros do evento, mas sem a especialização que imaginamos que a tarefa exige. Não se previa uma triagem, mas um trabalho refinado de analise e depuração para reconsideração posterior ainda mais técnica, acadêmica e especializada, o que, mais uma vez sem nenhum demérito aos participantes, não se via de forma alguma refletido nas mesas. A maioria absoluta ali estava para expor e sugerir caminhos para resolver “seus problemas e facilitar seu dia a dia”, não era de forma alguma uma maioria isenta, técnica, apta a desenvolver ideias sobre referenciais científicos, talvez o espelhamento em experiencias internacionais, tanto em sucessos como em fracassos, mas aptos e necessariamente isentos, para poder pensar na construção de uma ferramenta pública. Isto foi evidente, sim havia representatividade geográfica, sim havia representatividade de usuários de recursos, mas, no entender e sobre os preceitos de gestão que defende este Conepe, faltou aporte técnico, faltou estratégia e protocolo à campanha e a esta etapa do Workshop, o que nos deixa pouco confortáveis com os desdobramentos futuros e com o resultado desta iniciativa.

Dizer que foi um desperdício de tempo e recursos? Claro que não, foi excelente oportunidade! Várias e muito boas discussões trouxeram novas ideias e considerações. Rever pessoas, amigos, conhecer figuras que muito se pronunciam em Grupos de Zap pessoalmente, tudo é muito positivo! O Sr. Secretario pode transmitir com a qualidade que lhe é peculiar suas vantagens e suas dificuldades dentro da máquina pública, ouve um animado momento de distribuição de Certificados! Mas, no nosso entendimento, faltou estratégia, faltou planejamento, faltou talvez lucidez aos responsáveis pelo evento.

A sensação predominante foi a repetição daquela que sentimos ha alguns dias, quando após convocação da SAP, comparecemos um grupo preponderantemente derivado do CPG Atuns, a uma reunião de apresentação das recomendações aprovadas pela ICCAT em sua Encontro Anual ocorrido em Palma de Maiorca em novembro do ano passado, entre outros assuntos. Ficou a sensação de pouca abrangência, de falta de plano, de estratégia.

Impossível para nós, com o papel e responsabilidade que nos são confiadas por mandato, não transmitir esta preocupação e atentar tanto a sociedade como os poderes públicos, especialmente a nossa SAP, que continuamos a nos sentir instáveis, senão à deriva, mas garreando bastante, nosso barco não está seguramente ancorado, apesar da sólida baia em que nos encontramos, o MAPA, precisamos sentir as amarras firmes e contamos que a evidente sintonia de nosso Secretario com o chefe de governo, nosso Presidente Jair Bolsonaro, seja catalizadora de fortalecimento, de sensação de direção, de desenvolvimento sustentável e segurança jurídica para a nossa atividade e nossa gente.

Sempre apoiamos, e continuamos a acreditar que temos plenas condições de deslanchar, de identificar oportunidades e de desfazer os  emaranhados criados em anos e anos de descuido com nossa atividade, mas o discurso precisa mudar, passado um ano de governo e sob toda nova estrutura, precisamos deixar de justificativas e passar às sugestões e ações obedecendo uma rota cuidadosamente traçada e  contando com a sustentação técnica necessária a difícil tarefa assumida.