O TEMPO NÃO PARA - PARTICIPAR MESMO QUANDO NÃO CONCORDAR - DIÁLOGO SEMPRE!

Publicação: 18/05/2020

“...

Eu vejo o futuro repetir o passado
Eu vejo um museu de grandes novidades
O tempo não para
Não para não, não para

...”

Vem dos versos de Cazuza a primeira referência para pensar e tentar entender a publicação de hoje da IN 16/2020 SAP/MAPA .

Uma Norma adormecida desde 2006 (IN 24 SEAP - 2006) foi surpreendentemente remexida em 15 de janeiro (IN 04 GAB/MAPA 2020). Gerou dúvidas, protestos e questionamentos que de alguma forma não encontraram respostas e, em 24 de janeiro, a Ministra assinou a IN 08 GAB/MAPA 2020 de suspenção dos efeitos por 120 dias da IN de 9 dias antes. Hoje, a poucos dias de vencer o prazo de suspensão, foi publicada no Diário Oficial a IN 16 SAP/MAPA 2020 que trata da suspensão, por prazo indeterminado, dos efeitos na IN 04, surgida de forma surpreendente, voltando a valer a Norma de 2006, SEAP-PR.

Fica exposta uma espiral, um tempo perdido, um rumo incerto nesta política de importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.

Sabedores que somos do excesso de esforço sobre a grande maioria dos estoques pesqueiros em exploração no Brasil, de biomassas abaixo do ideal e do sustentável de várias espécies, dos já existentes conflitos entre modalidades, artesanais, industriais, sabedores das limitações previstas para concessão de novas licenças para pesca de atuns, da necessidade de se arrumar a casa, de trazer um mínimo de controle, credibilidade aos registros e ao monitoramento da atividade pesqueira nacional, disponibilizar dados que possam embasar políticas de realocação de frotas, de estabelecimento de áreas de atuação, de cotas de captura, que subsidiem estudos e embasamento técnico-científico na Gestão da Pesca, por tudo isto, lamentamos o tempo perdido, os esforços e energia dispensada neste episódio espiral, inseguro e misterioso.

A destacar: Cronologicamente, esta confusão não está relacionada à Pandemia COVID-19. 

Precisamos focar em nossos problemas cotidianos, precisamos de coragem e determinação.

Semana passada, em videoconferência com empresários e representações envolvidas na Pesca de Lagosta, o Sr Secretário justificou, lendo uma Nota Técnica com vários pontos frágeis, a não viabilidade de postergação do início da Safra de Lagosta. Pedimos acesso ao texto para revisão, mas o Secretário solicitou que esperássemos (de novo, tempo) o retorno da CONJUR, onde advogados da união analisarão a viabilidade legal de uma publicação neste sentido. Igualmente não vemos muita lógica, pois se a Nota Técnica anexada ao despacho já indica pelo não atendimento do Pleito Empresarial, desperdiçar tempo e energia da AGU neste processo é algo insensato.

O governo, baseado na incerteza de receitas e na alta demanda financeira emergencial já existente, submete a um mercado estagnado e desvalorizado e ao risco sanitário envolvido, a produção deste importante recurso natural brasileiro. Abre, portanto, em condições muito incertas a Safra 2020. A partir da zero hora do dia 1º de junho, estão os barcos autorizados a partir para sua primeira viagem de pesca da lagosta, considerando, claro, a regularidade de seus Certificados de Registro e Autorização de Pesca para este recurso. Neste episódio, sustentamos que o tempo jogaria a favor do recurso biológico, da base ecossistêmica de sustentabilidade. 

Acatamos e respeitamos a decisão, certamente difícil, tomada pelo Executivo Federal. Nem sempre temos conhecimento de todas as implicações envolvidas.

A Disposição ao diálogo e a oportunidade da videoconferência são posturas elogiáveis.

Hoje o Sr. Secretário participa de uma reunião na Prefeitura de Itajaí, onde vai detalhar ações da Secretaria de Aquicultura e Pesca e, principalmente, espera-se, esclarecerá protocolos, cálculos e procedimentos para a iminente safra da Tainha 2020. Será o terceiro ano consecutivo sob um ordenamento sustentado por cota de capturas. Em 2018, foi feito um rateio com base em avaliação e este rateio reconhecia o histórico e volume de captura da frota de cerco industrial. Naquele ano excepcional, a cota foi muito superada por esta frota, numa safra rápida e forte, onde os mecanismos oficiais de comunicação formal de fim de safra não estavam propriamente estabelecidos e os volumes foram  excepcionais num curto tempo. Em 2019, quando deveria ter havido uma compensação prevista pelo excesso do ano anterior, achou-se um volume e autorizou-se aprox. 1500 ton.. Este ano, já aparecem apenas algo mais que 600 ton., numa decrescente pouco explicada e que, parece, vai subtraindo volumes e o histórico do cerco industrial  neste processo.

As regras para ganharem aderência e respeito precisam transmitir aos regulados coerência e projeção. Precisam permitir planejamento e estratégia, isto é fundamental!  Esperamos que tenhamos a oportunidade de vislumbrar um pouco desta visão de futuro real, de desprendimento da insegurança jurídica e de relação de conflito nas palavras a serem proferidas pelo Secretário neste encontro.