AINDA À DERIVA, MAS CONSCIENTES

Publicação: 22/09/2017

 

Entre os recentes acontecimentos envolvendo o setor pesqueiro nacional, merece destaque a aprovação na Comissão Mista da Medida Provisória nº 782/2017 do relatório do Senador Flexa Ribeiro que agora seguirá para o Plenário, em um ambiente conturbado e complexo, sacudido pela segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer.

Complexo como é o próprio conteúdo da MPV 782/2017, que envolve uma ampla reestruturação do Poder Executivo Federal, incluída a transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca inicialmente para o MDIC, mas aprovada no relatório final, após emenda da relatoria e claro acordo entre os membros da Comissão, sua transformação em uma Secretaria Especial ligada à Presidência da República.  

Considerando os acordos e concessões debatidos na Comissão Mista que culminaram com a aprovação do agora Projeto de Lei de Conversão nº 30/2017, todas as apostas são por maioria favorável ao Projeto quando da sua apresentação no Plenário nos próximos dias. Assim, voltaremos à condição de Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, situação institucional semelhante de 2003, havendo ainda a possibilidade de o relatório não ser votado e uma nova reviravolta acontecer.

A priori este desfecho permite uma maior autonomia orçamentária e de ações ao gestor da pasta, que não precisará se submeter a disputar a prioridade com outros temas em um ministério, tendo maior capacidade de articulação e gestão para a implantação das suas propostas.

Entretanto, como representantes do setor privado e muito escaldados pelos falsos avanços e nítidos retrocessos que vimos sofrendo, fica a nós evidenciado o fracasso institucional da pasta da pesca.

Tivemos ministério próprio, com frustrações e decepções; fomos absorvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento onde sentimos algum potencial e sintonia com o agronegócio e suas ferramentas de gestão e organização que poderiam vir a trazer segurança a nossa atividade. Mas não demorou para percebermos que não seríamos beneficiados com essas medidas. A Secretaria de Aquicultura e Pesca não foi institucionalmente absorvida pelo MAPA, possivelmente por divergências partidárias, ideológicas, ou pelo que fosse, fato é que durante esse tempo não foi possível desenvolver nada verdadeiramente concreto pela Secretaria.

Em março deste ano, muito de surpresa e num movimento bastante desconexo, o Decreto n° 9.004 promoveu mais uma mudança institucional, transferindo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA para o MDIC. Passado um período de estarrecimento e de dúvidas, e compreendido o aspecto favorável de estar sob a tutela de um Ministério liderado pelo mesmo partido da Secretaria, acabamos absorvendo a confusão e aceitando que poderíamos estar, pelo restante do mandato presidencial, em uma casa menor, de perfil eminentemente técnico e ideológico-partidário mais sintonizado.

Porém, na última semana, em outra movimentação surpreendente e pouco sustentada sob o aspecto setorial, fomos surpreendidos por esta emenda da relatoria, que, no último momento, sem discussão ou tempo de absorção, traz à tona novamente a proposta de uma Secretaria Especial, e com ela as atribuições sobre o controle da sanidade pesqueira e aquícola, a pesquisa e a manutenção de infraestruturas de apoio, entre outras.

Após toda essa tormenta continuamos à deriva.

O sentimento é que todo o esforço empregado, na busca por de status como órgão de governo e nas articulações político-partidárias, não é refletido no necessário zelo, comprometimento, gestão, fomento e promoção de políticas setoriais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico pesqueiro nacional.

Enquanto assistimos esta novela, convivemos com os mesmos problemas e situações não solucionados de não emissão de autorizações e licenças, inatividade de sistemas, falhas do PREPS, falta de um sistema de coleta de dados biológicos e estatísticos, não pagamento de compromissos já assinados e cujos recursos estavam empenhados, não cumprimento de obrigações do Brasil junto aos órgãos e organismos internacionais como a ICCAT, de problemas crônicos de certificação sanitária e rotulagem de produtos.

Em uma tentativa de amenizar a problemática referente aos atuns, resgatar minimamente a credibilidade do Brasil junto à ICCAT e evitar possíveis sanções comerciais, este Conepe comprometeu-se, durante a reunião extraordinária do CPG de Atuns e Afins, a contratar serviço de digitação das informações disponíveis nos Mapas de Bordo da frota atuneira do ano de 2016. A proposta visa agregar esses dados aos dos Mapas de Produção para o preenchimento das planilhas de tarefas da ICCAT para que, mesmo incompletos e com atraso, os dados do país sejam submetidos a tempo da Convenção anual da Comissão que ocorrerá em novembro de 2017.

Porém para que isso possa ocorrer, é preciso a formalização de um acordo com o órgão gestor da pesca, que no dia de hoje é o MDIC, em virtude da confidencialidade dos dados dos Mapas de Bordo que são privativos ao proprietário/armador da embarcação e ao órgão gestor. E a novela continua...a minuta do acordo foi apresentada, lida e aprovada na referida reunião extraordinária há, pasmem, um mês, e até o momento o acordo está em análise na consultoria jurídica do MDIC.

Ou seja, parece-nos haver mais foco na capa do livro do que no seu conteúdo. Estamos vendo e acompanhando publicações na mídia que expõem a situação vexaminosa a que estamos submetidos como setor produtivo e como nação, mas a reação de nossa gestão governamental parece estar mais em como se estabelecer institucionalmente do que em como arregaçar as mangas, articular soluções e clarear a visão do setor sob seus cuidados.

A nossa intenção é relatar aos nossos afiliados, nossos leitores e à sociedade, a situação de calamidade que vive o setor pesqueiro nacional. Um emaranhado de normas, de sobreposições de atribuições, de absoluta insegurança jurídica e submissão a interpretações, cuja solução necessariamente passará por um desprovimento de interesses particulares e partidários e na tomada de uma postura estadista, estratégica e de longo prazo. Somente nós, como indivíduos, cidadãos, e sob representações autênticas e formais poderemos promover estas mudanças.

O Seminário Pesqueiro Internacional organizado por este Coletivo em parceria com a Innovation Norway, que ocorrerá em 11 de outubro próximo, pretende apresentar um cenário parecido ocorrido na Noruega, nos anos 90, e as mudanças vividas pelo setor pesqueiro naquele país após a adoção de novos conceitos de gestão. O evento abordará ainda outros cenários e mudanças no modelo de gestão pesqueira internacional, mas o conceito primordial é promover o conhecimento de diferentes realidades, em um ambiente amplo de discussão, para o alinhamento de conceitos que possam alicerçar e dar combustível ao grande movimento de renovação ideológica necessário à gestão pesqueira brasileira.

Assim como no mundo dos livros, as capas podem ser trocadas, mas o que garante novas edições é o sucesso e a propriedade do seu conteúdo!