EXPORTAÇÕES DE PESCADO PARA EUROPA

Publicação: 06/10/2017

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

COORDENACAO-GERAL DE CONTROLE E AVALIACAO - CGCOA
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Memorando no 173/2017/CGCOA/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

Ao(À) Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA

Brasília, 05 de outubro de 2017.

Assunto: Exportação. União Europeia (UE). Bovinos. Aves. Equinos. Ovinos. Pescado. Gela na. Análises laboratoriais pré-embarque. Medidas temporárias. Regulamento (CE) n° 2073/2005, de 15 de novembro de 2005. Este Memorando adita o Memorando no 111/2017/CGCOA/DIPOA, de 14 de julho de 2017.

Esta Coordenação-Geral, com base no Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, no parágrafo 1o do art. 25 do Decreto no 9.013, de 29 de março de 2017, e na Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, e cons iderando o tempo decorrido da publicação do Memorando n° 111/2017/CGCOA/DIPOA (2789146) RESOLVE:

1) retornar a frequência das amostragens de que trata os itens 1 e 2 do Memorando n° 111/2017/CGCOA/DIPOA para a definida no item 4) do Memorando n° 104/2017/CGCOA/DIPOA (2714757);

2) esclarecer que não é mais necessária a realização das análises definidas no item 4) do Memorando n° 104/2017/CGCOA/DIPOA para as matérias -primas a s erem proces s adas em território brasileiro para a elaboração de qualquer produto final citado nesse mesmo item, exceto nos casos em que a matéria-prima já for o próprio produto final;

3) esclarecer que a dispensa de que trata o item 2 do presente Memorando não abrange a s a ná l i s e s de hi g i e ne de proc e s s o de fini da s nos i te ns 1 , 2 e 3 do Me mora ndo n° 104/2017/CGCOA/DIPOA;

4) esclarecer que a realização dos controles microbiológicos dispostos no Regulamento (CE) n° 2073/2005, de 15 de novembro de 2005, é uma das condições para a manutenção do estabelecimento na lista de exportadores para a União Europeia. Logo, o SIF local deve solicitar a exclusão do estabelecimento que não es ver executando os referidos controles, em atenção às instruções do DIPOA/SDA, da lista de exportadores para este mercado; e

5) esclarecer, por fim, que todos os estabelecimentos habilitados à exportação para a União Europeia devem realizar os controles microbiológicos referentes aos critérios de higiene dos processos (Capítulo 2 do Anexo I do Regulamento (CE) n° 2073, de 2005) previstos no Memorando n° 104/2017/CGCOA/DIPOA, independentemente de estarem ou não elaborando produtos des nados àquele mercado.

Memorando 173 (3319737) SEI 21000.042953/2017-71 / pg. 1

Este Memorando adita os itens 1 e 2 do Memorando n° 111/2017/CGCOA/DIPOA.

Solicitamos que o SIF a tuante nos estabelecimentos registrados cientifiquem os mesmos sobre o conteúdo deste Memorando, o qual foi publicado no Sistema de Informações gerenciais do Serviço de Inspeção Federal - SIGSIF. 

Arquivo Original