PORTARIA INTERMINISTERIAL NR 74 DE 1º/11/2017 - TARTARUGAS MARINHAS

Publicação: 09/11/2017

Os barcos pesqueiros que operam nas águas territoriais brasileiras, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira e águas internacionais devem ficar mais atentos às normas que se referem às tartarugas marinhas capturadas incidentalmente durante a pesca.
É que o Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 06/11/2017, trouxe a
Portaria Interministerial 74/2017, publicada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Meio Ambiente, estabelecendo medidas mitigadoras para reduzir a captura incidental, bem como a mortalidade de tartarugas marinhas por embarcações pesqueiras que operam na modalidade espinhel horizontal de superfície para captura de atuns e espadartes, uma das mais utilizadas em águas brasileiras e com altas taxas de capturas incidentais.

A partir da norma, torna-se obrigatória a utilização de anzóis circulares pelas embarcações nacionais e embarcações estrangeiras arrendadas. O anzol circular se caracteriza por ter a ponta farpada voltada para dentro e além de diminuir as taxas de captura de tartarugas, devido ao seu formato mais largo ele também reduz a incidência da ingestão do anzol, o que possibilita um aumento da capacidade de sobrevivência da tartaruga marinha pós-captura.

Além dos anzóis, todas as embarcações de pesca que operam na modalidade de espinhel horizontal de superfície, ficam obrigadas a dispor a bordo, desde o porto de origem até o porto de destino e nas operações de pesca, de equipamentos de segurança para o correto manuseio das tartarugas a bordo. Entre esses instrumentos estão o desenganchador de anzol; o cortador de linha; o cortador de anzol; e o puçá ou sarrico, a serem utilizados para embarque, retirada de anzóis, corte de linhas e anzóis e posterior soltura de todos os espécimes de tartarugas marinhas capturados incidentalmente.

A Portaria 74/2017 dá prazo de um ano para que toda a frota pesqueira possa substituir os anzóis antigos e esteja adaptada aos novos equipamentos. Ela determina, ainda, que todas as capturas incidentais de tartarugas marinhas devem ser registradas nos Mapas de Bordo, como disposto na Instrução Normativa MPA 20, de 10 de setembro de 2014; e nos relatórios de Observadores de Bordo, conforme Instrução Normativa Conjunta SEAP/MMA no 1, de 29 de setembro de 2006.