Tainha 2020 – Pelo visto haverá sorteio, nossas primeiras considerações.

Publicação: 14/04/2020

Cumprindo o estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO NO.5 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Edital 05) , que versa sobre o processo de credenciamento de embarcações para captura de Tainha na Safra 2020, modalidades cerco e emalhe anilhado, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura publicou neste 14 de abril de 2020 a Portaria 85/2020 (Portaria 85) que traz, conforme prazos estabelecidos no item 2 do Edital, as listas das embarcações habilitadas e inabilitadas nas duas modalidades previstas.

Considerando que neste meio tempo e também de acordo com as prerrogativas do Edital, a mesma SAP/MAPA publicou a (IN 07) estabelecendo as cotas e limite de embarcações para cada modalidade, temos que das 34 embarcações de cerco hoje publicadas como habilitadas, somente 10 serão credenciadas, e, mesmo sendo possível alguma alteração por recursos ou contestações e revisões, é difícil imaginar que a lista com habilitação definitiva venha a ser numericamente inferior às 10 de cerco estabelecidas na IN 07 e portanto, em atenção ao previsto no item 10 do Edital, tudo leva a crer que o credenciamento para a frota de cerco será definido por sorteio.

É oportuno lembrar, que as cotas e ajustes vem sendo estabelecidas fruto de um processo em amadurecimento do instrumento de gestão por cotas de captura iniciado na Safra 2018, quando partimos de 2.221 ton para a frota de cerco industrial e 1.196 para o emalhe anilhado artesanal. Naquele ano e em 2019 as cotas para o cerco industrial foram extrapoladas e os ajustes feitos levaram ao quadro atual.

Já para a modalidade de Emalhe Anilhado (cota e o número de embarcações determinado na IN 07), das 130 embarcações passiveis de habilitação previstas, nesta primeira listagem aparecem apenas 91, e igualmente decorridos os prazos recursais previstos, é possível que o total de embarcações estabelecido na IN 07 não seja atingido.

O Conepe avalia como altamente elogiável que o Processo de Licenciamento para a Safra de 2020 esteja sendo conduzido dentro de parâmetros estabelecidos com antecedência e obedecendo a um cronograma, aberto a questionamentos e com amplo prazo para entendimento, prevalecendo processos mais transparentes. Isto traz naturalmente mais segurança jurídica neste processo, que historicamente sempre foi complexo e questionável.

A forma de sorteio, mesmo prevista, veio à tona mais fortemente com a publicação da IN 07. definindo o total de embarcações e hoje, na habilitação das 34 traineiras, ganha ainda mais realismo e probabilidade. Está previsto, é transparente e entendemos que deva valer. Mas nos parece também o momento adequado de ser questionado Não é equilibrado que o direito ao uso de recursos da biodiversidade e o credenciamento à oportunidade de ganhos financeiros privados seja estabelecido por sorteio. Considerando toda a carência de recursos, de dados e de pesquisas de sustentação às medidas de gestão de pescarias em todo Brasil, propomos pensar no futuro numa forma de Edital que determine a aquisição destes direitos, seja na forma de leilão, seja em valores por tonelagem, enfim, que se estabeleçam formas de arrecadação de recursos financeiros destinados a geração de conhecimento para o manejo de recursos biológicos.

Propostas neste sentido já foram defendidas por este Coletivo em outros anos e momentos, e quem sabe se com bases mais sólidas, com uma gama maior de interpretações e pontos de vista, não poderíamos ter um ordenamento mais assertivo. Enfim, cumprindo nosso papel e em atendimento a nossa visão lançamos mais uma vez o pensamento à consideração. Tendo-se em conta que esta responsabilidade de custeio da geração conhecimento não se deve ater à modalidade, mas sim ser proporcionalmente rateada pelos usuários credenciados à explotação da biomassa, como sociedade.

Prevalece, deixamos claro, o elogio e a sensação de avanço positivo na gestão pesqueira nacional, mas há que se considerar a situação econômica internacional provocada pela Pandemia COVID 19.

O grande produto desta pescaria é a Ova de Tainha, produto da alta gastronomia, setor e produto que sofrerá restrições ainda mais severas de demanda e que portanto as expectativas sobre preços e demanda devem ser contidas, devem ser tratadas com responsabilidade, cabendo a nós, atores deste setor, às autoridades e à sociedade em geral, ter em mente o respeito à Natureza, aos processos migratórios e reprodutivos envolvidos, à adequada valoração da biomassa como instrumento de Sustentabilidade, ao prejuízo a mercados futuros que estoques remanescentes podem ocasionar, enfim, um chamamento pela parcimônia e equilíbrio. Sem demérito e importância deste nobre pescado nas mesas de famílias brasileiras!

Difícil que a gestão de recursos vivos, nobres e culturalmente tão elevados sejam manejados num lançar de dados em um momento em que não há cacifes, em que os cassinos estão fechados, em que uma Pandemia assola o Planeta num claro alerta ao repensar econômico, social e ambiental