SAFRA DA TAINHA 2018 - ORIENTAÇÕES PARA OS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE CERCO/TRAINEIRA

Publicação: 20/07/2018

As embarcações da frota de cerco/traineira das regiões Sul e Sudeste autorizadas por meio da Portaria SEAP/PR nº 57, de 30 de maio de 2018, para atuação na captura de tainha no ano de 2018, deverão seguir regras diferenciadas dos anos anteriores.

As embarcações de cerco/traineira registradas em Santa Catarina estarão limitadas à uma cota de 2.221 (duas mil, duzentas e vinte e uma) toneladas, que poderá ser acompanhada diretamente pelo site do MMA: http://www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/recursos-pesqueiros/item/11773-cotas-de-tainha-2018.

Neste ano, todas as embarcações de cerco autorizadas para captura da tainha deverão informar a previsão de saída do porto antes de iniciar suas viagens de pesca, além do envio, posteriormente à viagem, do Mapa de Bordo.

Tanto a previsão de saída do porto quanto o Mapa de Bordo poderão ser reportados através de formulários online ou entregues em formato impresso nas unidades do IBAMA ou da SEAP em Santa Catarina.

Como realizar os reportes online

1. Envie um e-mail para desp@mma.gov.br com o assunto “Quero me cadastrar para utilização dos formulários eletrônicos para tainha”

2. Informe no corpo do e-mail:

3. Você receberá por e-mail a confirmação do cadastro e uma senha provisória do site do “Coletum” que poderá ser alterada no primeiro acesso. O seu login é o e-mail cadastrado. Se você já tem cadastro no Coletum, não será necessária a criação de uma nova senha. Após efetuado o login, estarão disponíveis a versão online do Formulário de Previsão de Saída do Porto e do Mapa de Bordo. Os formulários preenchidos ficarão disponíveis para consulta e impressão de comprovantes de envio durante todo o período da safra. O preenchimento também poderá se dar pelo aplicativo “Coletum”, que está disponível na AppStore e no GooglePlay.

ASSISTA AQUI COMO BAIXAR O APLICATIVO COLETUM

Como realizar os reportes em versão impressa

Se optar por entregar as versões impressas, você deve baixar os formatos padrão do Formulário de Saída e Mapa de Bordo e entregá-los em uma unidade da SEAP/PR ou do IBAMA em Santa Catarina:

Servidor Rodrigo Costa Knoll

Endereço: Rua João Grumiche, nº117, Bloco V, Bairro Kobrasol - Cep: 88102-600 - São José/SC

E-mail: rodrigo.knoll@presidencia.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 18h

Superintendente Jorge Luiz Acioli

Endereço: Rua Conselheiro Mafra, nº 784 - Centro - Cep: 88010-102 - Florianópolis/SC

E-mail: supes.sc@ibama.gov.br / jorge.acioli@ibama.gov.br

Telefone: (48) 3212-3300

Horário de funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h

Chefe da Unidade Jefferson Penellas Amaro

Endereço: Rua Modesto Fernandes Vieira, Lote 01, Sala 17 - Cep: 88303-396 - Itajaí/SC

E-mail: jefferson.amaro@ibama.gov.br

Telefone: (47) 3348-1204 e 3348-2870

Atenção aos prazos!

De acordo com o artigo 11 da Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 24, de 15 de maio de 2018, a entrega do formulário de saída deverá se dar no mesmo dia ou no máximo 24h antes da saída das embarcações dos portos para as operações de pesca.

Já o Mapa de Bordo deve ser entregue em até 15 (quinze) dias corridos, contados do término do cruzeiro de pesca, conforme artigo 10 da Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro de 2014.

Quando for atingido 80% da cota de captura, ou seja, 1.777 (um mil, setecentos e setenta e sete) toneladas, o preenchimento dos formulários de saída do porto será bloqueado, mas todas as embarcações de Santa Catarina que tiverem preenchido esse registro antes do fechamento poderão finalizar suas atividades de pesca e realizar um último desembarque em até 48 horas após o encerramento da temporada de pesca. O fechamento da temporada de pesca de tainha do ano de 2018 pelas embarcações de cerco/traineira dar-se-á pela publicação de norma específica pela SEAP/PR.

As demais embarcações de cerco/traineiras de outros estados autorizadas a capturar tainha e para as quais não se aplica a cota de captura, poderão continuar pescando tainha até o final da temporada anual.