BRASIL NA ICCAT AGOSTO 2018 | DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Publicação: 24/09/2018

   

 

 

 

Entre os dias 23 e 25 de Julho, foi realizada em Bilbao, Espanha, a Reunião Intersecional do Painel 01 da ICCAT, no qual é realizada a gestão dos atuns e afins pescados no Brasil. Compreende espécies de atuns tropicais como a albacora laje  – YFT, albacora bandolim  – BET e bonito- listrado ou gaiado – SKJ.

Este encontro teve especial importância por ser o primeiro após a entrega, em 31 de março, da revisão dos dados de produção brasileiros de 2012 a 2016 solicitados pela ICCAT na reunião anual da Comissão em novembro passado em Marraquech, Marrocos, e da submissão dos dados de 2017, prévio ao prazo final.

Efetivamente a produção brasileira, no período de 2012 a 2017, evoluiu de 4.700 para 18.700 toneladas de YFT e de 2.100 para 7.700 toneladas BET. A produção de SKJ sofreu uma redução motivada pela diminuição dos barcos da frota direcionada que atua no Sul do país.

A reunião concentrou-se prioritariamente sobre a albacora bandolim, que acaba de passar por uma avaliação de estoque a qual apontou para uma piora da sua sustentabilidade com a consequente necessidade de implementação de medidas de recuperação. Esta espécie, de menor produtividade, cuja estimativa de captura total está próxima a 65.000 toneladas em todo o Oceano Atlântico, está sendo capturada acima deste patamar em cerca de 10-15%. Além disto, atuam sobre esse estoque artes de pesca que preponderantemente atuam sobre juvenis, ou seja, além de se retirar muita biomassa, capturam-se indivíduos que ainda não estão maduros, ameaçando seriamente a biomassa reprodutiva, a fração da população apta a renovar o estoque. Esta situação leva, necessariamente a adoção de medidas restritivas, que vão de encontro a função prioritária da Comissão, que é a conservação dos Atuns do Oceano Atlântico.

Diversas sugestões foram analisadas, mas historicamente e como ferramenta mais habitual, permanece o estabelecimento de cotas de captura. A cada país signatário que produza acima de um determinado valor, será alocado um valor máximo permitido de produção; para isso, toma-se como base de referência os dados disponíveis registrados na ICCAT. Estando o Brasil com seus últimos dados já aportados e acatados pela Comissão, teremos como referência estes últimos anos de produção, uma situação muito vantajosa!

Ainda, conseguimos estabelecer que, como prioridade e equilíbrio na eminente consideração de cotas, devem prevalecer países em desenvolvimento e com característica artesanal, o que permite uma maior distribuição de renda e benefícios sociais a partir dos recursos biológicos explorados. Tal argumento é altamente favorável ao Brasil, visto que o aumento de produção observado nos últimos 5 anos é proveniente da expansão da frota de linha de mão (ou cardume associado, ou pesca de sombra), uma pescaria preponderantemente realizada por barcos entre 12 e 18 metros.

Outro fato observado foi a forte pressão da frota de cerco atuando sobre indivíduos jovens e com o uso de dispositivos de agregação de peixe, o que eleva a produtividade e a preocupação sobre o uso desse método. As embarcações que atuam dessa forma são originalmente europeias que atuam sob bandeira caribenha ou africana.

Saímos de uma situação de débito e um tanto vexaminosa, para uma de vantagem e liderança.

Mas ainda temos muito trabalho a fazer! A começar pela formalização desta frota de cardume associado, ainda não prevista na matriz de permissionamento, condicionando sua operação ao cumprimento de obrigações básicas como rastreabilidade, monitoramento da produção, caracterização social e econômica, para que possamos futuramente apresentar aos órgãos e organismos internacionais dados reais e auditáveis, além de embasamentos sólidos e reais para argumentação técnica e diplomática.

Temos uma grande oportunidade, como já tivemos outras no passado, e o envolvimento do Setor neste processo, na construção de ferramentas e na cobrança de atitudes e responsabilidades tanto de governo mas também nossa como usuários e participantes desta cadeia produtiva, é fundamental para, na próxima reunião anual em novembro na Croácia, termos consolidados em cotas e políticas de rateio os parâmetros sugeridos em Bilbao.

Pensar como país, pensar grande e pensar nos interesses do coletivo acima dos nossos é o que faz prevalecerem posições e sobressaírem países nestes foros internacionais.

Seguimos na nossa missão de conscientizar nosso setor desta realidade e da importância de que todas as ações e políticas propostas devem ter por eixo a conservação em níveis ótimos de exploração dos recursos pesqueiros.

O Conepe esteve representado pelo seu Presidente Alexandre Espogeiro e pelo Diretor Técnico Cadu Villaça, também acompanharam representantes de nossos afiliados SINDIPESCA RN e SINDIPI. Muito bom ver o setor tão bem representado e a participação de jovens que, esperamos, entendam com o tempo as nuances e tratativas diplomáticas ali desenvolvidas e a responsabilidade de todos sobre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, e que possam vir a repor o time de craques que há décadas tem defendido o Brasil com extrema competência e respeitabilidade.

Nosso muito obrigado aos Profs. Fabio Hazin e Paulo Travassos, e a todos os membros do Subcomitê Cientifico dos Atuns e Afins por eles representados, pelo excelente trabalho de compilação e reporte realizado e pela sempre dedicação, `a representante do MRE Barbara Boechat, que com sua energia e talento consegue tornar assuntos espinhosos e situações ásperas em um tecido de veludo, `a equipe da SEAP-PR, liderada pelo secretário Dayvson Souza, sempre aberto e disponível, e aos representantes do parlamento liderados pelo presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura Dep. Cleber Verde, que emprestaram à comitiva os ares de compromisso de Estado e conosco traçaram metas a serem desenvolvidas, buscando as condições legais e normativas necessárias ao cumprimento das responsabilidades. Também presente o Diretor da Abipesca Christiano Lobo, acompanhando com interesse os desdobramentos de decisões de gestão pesqueira sobre a indústria por ele representado.

Agradecer, e mais uma vez parabenizar a liderança da Leal Santos pelo jantar oferecido à nossa comitiva e sua postura e atitudes em busca de caminhos de sustentabilidade e a clara visão de que estas atitudes a colocam em vantagem no mercado presente e futuro. Esperamos que o exemplo seja percebido e os frutos colhidos incentivem mais e mais atores a dispender energia e investimento na procura de conhecimento, de dados confiáveis, de correlações e previsibilidade, e do reconhecimento a seu tempo deste esforço e acessos a mercados mais exigentes, mais maduros e que reconhecem financeiramente a produção sustentável, que vemos ser estratégico.