ATUALIZAÇÕES OFERECIDAS NO SITE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO

Publicação: 25/04/2019

O Conepe, na sua função de informar e atualizar o setor pesqueiro e aquícola brasileiro,  parabeniza, veicula e sugere a todos os interessados, atenção e acompanhamento das atualizações oferecidas no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, no que se refere a assuntos da Aquicultura e Pesca.

Manter usuários e interessados atualizados e as informações disponíveis de forma clara e plural é responsabilidade do governo e a ação merece nosso destaque.

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca

Entre os assuntos e informações, destacamos a abertura de processo de identificação aos interessados no licenciamento para pesca de atuns na modalidade Cardume Associado.

http://www.agricultura.gov.br/noticias/levantamento-sobre-pesca-de-sombra-ou-cardume-associado-para-captura-de-atum-vai-ate-o-dia-6

Considerada a importância que esta modalidade tomou e a relevância da correta alocação desta frota e da coleta de informações dela derivadas no cumprimento de deveres assumidos junto a ICCAT e outras instâncias internacionais, incentivamos interessados a aportar e participar do processo. Temos igualmente nossas responsabilidades e obrigações, e assumi-las é fundamental para uma efetiva Gestão pesqueira e aquícola.

Boa leitura, circule também estas informações e incentive seus pares, sua comunidade e suas lideranças empresariais, sociais e políticas a se engajar neste Movimento.

Em outro destaque, fazemos referência à Publicação no DOU da IN 05 MAPA/SDA (http://www.in.gov.br/web/dou/-/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-5-de-23-de-abril-de-2019-85048813), que dá por aprovado o Plano de amostragem e referências do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal - PNCRC , para 2019.  A Instrução Normativa, entretanto, não apresenta o Plano de Amostragem e as referências, reportando-se à publicação posterior no site. 

Neste sentido destacamos a criação a nível desta Secretaria de Defesa Agropecuária de um Departamento de Suporte e Normas, que tem entre suas atribuições a promoção de boas práticas regulatórias, a coordenação do processo de elaboração e revisão de atos normativos sobre defesa agropecuária e a construção da Agenda Regulatória da SDA.

Este é mais um movimento administrativo que merece nosso elogio e participação, pois entendemos que dentro do emaranhado arcabouço regulatório a que estamos submetidos, não há condição de segurança e clareza para alicerçar um desenvolvimento sadio e sustentável de nossas atividades.