NOVOS DEFESOS EM VIGOR 2019

Publicação: 01/08/2019

 

De acordo com a Portaria Interministerial Nº 59-C de 09/11/2018 derivada do Grupo de Trabalho da Portaria 445/Ministério do Meio Ambiente (GT 445/MMA) ficou estabelecido o defeso das seguintes espécies a partir de 2019:

Sirigado ou Badejo Quadrado [https://www.fishbase.se/summary/1209]

Badejo-Amarelo [https://www.fishbase.se/summary/Mycteroperca-interstitialis.html],

Garoupa-de-São-Tomé[https://www.fishbase.se/summary/Epinephelus-morio.html]

Caranha [https://www.fishbase.se/summary/Lutjanus-cyanopterus.html].

O período de defeso inicia-se hoje, 01 de agosto, e mantem-se até dia 30 de setembro, descargas e recebimento permitidas até o dia 03 de agosto

O armazenamento, transporte, beneficiamento, industrialização ou comercialização dessas espécies só serão permitidos nesse período de defeso às pessoas físicas e jurídicas que fornecerem até o dia 10 de agosto de cada ano a declaração de estoque ao órgão competente - IBAMA.

A Portaria Interministerial Nº 59-C de 01 de novembro de 2018 também estabelece tamanho mínimo de captura de:

a) 60cm para Sirigado ou Badejo Quadrado (Mycteroperca bonaci);

b) 45cm para Badejo-Amarelo (Mycteroperca interstitialis);

c) 45cm Garoupa-de-São-Tomé (Epinephelus morio); e

d) 50cm Caranha (Lutjanus cyanopterus)

Adicionalmente, a Portaria estabelece a obrigatoriedade de adesão ao sistema de rastreamento nos moldes do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras-PREPS, e entrega dos mapas de bordo nos prazo de:

a) 1º de agosto de 2019, para as embarcações maiores ou iguais a doze metros;

b) 1º de agosto de 2020, para as embarcações maiores ou iguais a dez metros;

c) 1º de agosto de 2021, para as embarcações maiores ou iguais a oito metros

COMO USUÁRIOS DE RECURSOS DA BIODIVERSIDADE, DEVEMOS CONHECER A BIOLOGIA, A ECOLOGIA, A DISTRIBUIÇÃO, DEVEMOS RESPEITAR AS NORMAS E CONDIÇÕES DE USO DESTAS ESPECIES. COLABORE, DIVULGUE, EXPLORE .

DEVEMOS TER ORGULHO DE NOSSA ATIVIDADE