INÍCIO DEFESO CHERNE-VERDADEIRO/GAROUPA BRANCA E PEIXE-BATATA

Publicação: 01/09/2019

De acordo com a Portaria Interministerial Nº40 de 27/07/2018 ficou estabelecido o defeso das seguintes espécies a partir de 2019:

Cherne-verdadeiro (também conhecido como Garoupa branca).[https://www.fishbase.se/Summary/SpeciesSummary.php?id=1208&lang=portuguese]

Peixe-batata  [https://www.fishbase.se/Summary/SpeciesSummary.php?id=15383&lang=portuguese],

O período de defeso iniciou-se no dia 01 de setembro, e mantem-se até dia 31 de outubro, descargas e recebimento permitidas até o dia 03 de agosto

O armazenamento, transporte, beneficiamento, industrialização ou comercialização dessas espécies só serão permitidos nesse período de defeso às pessoas físicas e jurídicas que fornecerem até o dia 10 de setembro de cada ano a declaração de estoque ao órgão competente - IBAMA.

A Portaria Interministerial Nº 40 de 27 de julho de 2018 também estabelece tamanho mínimo de captura de:

a) 45cm para Cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus);

b) 45cm para Peixe-batata (Lopholatilus villarii)

Adicionalmente, a Portaria estabelece a obrigatoriedade de adesão ao sistema de rastreamento nos moldes do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras-PREPS, e entrega dos mapas de bordo nos prazos de:

a) 1º de agosto de 2019, para as embarcações maiores ou iguais a doze metros;

b) 1º de agosto de 2020, para as embarcações maiores ou iguais a dez metros;

c) 1º de agosto de 2021, para as embarcações maiores ou iguais a oito metros

COMO USUÁRIOS DE RECURSOS DA BIODIVERSIDADE, DEVEMOS CONHECER A BIOLOGIA, A ECOLOGIA, A DISTRIBUIÇÃO, DEVEMOS RESPEITAR AS NORMAS E CONDIÇÕES DE USO DESTAS ESPECIES. COLABORE, DIVULGUE, EXPLORE.

DEVEMOS TER ORGULHO DE NOSSA ATIVIDADE