Sustentabilidade como principal determinante dos altos lucros obtidos pela frota pesqueira europeia

Publicação: 06/09/2019

Por Ana Elisa Almeida Ayres, assessora técnica do Conepe

O relatório econômico anual (ERA, na sigla em inglês) de 2019 sobre a frota pesqueira da União Europeia (UE) combinou dados de 23 frotas pesqueiras dos Estados-Membros da UE e análises de tendências de 2008-2018/19, fornecendo a mais abrangente panorâmica estrutural e econômica das frotas pesqueiras europeias. O ERA relata que em 2017 a frota obteve um lucro líquido de 1,30 mil milhões de euros, próximo ao recorde de 1,34 milhões de euros registrado em 2016 e estima-se que esta tendência positiva deverá continuar em 2018 e 2019. Segundo o relatório, a frota pesqueira europeia vem mantendo elevados níveis de desempenho econômico devido essencialmente à melhoria do status de alguns estoques importantes, ao aumento dos preços médios do pescado e aos baixos preços dos combustíveis.

Embora toda a frota da UE tenha sido lucrativa, os resultados variaram em função da escala de operação e da região pesqueira. As frotas pesqueiras de larga escala e mais distantes da costa, por exemplo, registraram melhor desempenho econômico que as frotas costeiras de pequena escala. Assim também as frotas operantes no Atlântico Nordeste, onde a maioria dos estoques tem sido pescada a níveis sustentáveis, registraram um desempenho econômico superior às frotas do Mediterrâneo, cujos estoques seguem submetidos à sobrepesca. O relatório ainda indica que o desempenho econômico tende a estagnar onde as frotas dependem de estoques sobrepescados.

Segundo o ERA 2019, o desempenho econômico das frotas pesqueiras entre 2008 e 2009 estava em ascensão, mas sofreu uma queda entre 2010 e 2013, devido essencialmente à diminuição dos lucros das frotas da Itália. Os principais fatores que influenciaram essa queda no desempenho foram a redução da biomassa dos estoques, alto preço do combustível e a crise econômica, que diminuiu o poder de compra dos consumidores, reduzindo assim o rendimento dos desembarques. Contudo, a partir de 2014, os lucros voltaram a aumentar.

De 2008 a 2017 notou-se uma diminuição gradual da capacidade da frota pesqueira. O número médio de dias passados no mar das frotas pesqueiras de larga e pequena escala também diminuiu no período: de 91 dias em 2008 para 74 nas de pequena escala e de 144 dias em 2008 para 138 dias em 2017 nas de grande escala. Já os dias passados ​​no mar pelas embarcações distantes da costa aumentaram, em média, de 248 em 2008 para 287 em 2017.

Apesar da diminuição da capacidade da frota e dos dias passados no mar, os desembarques têm crescido, apresentando em 2017 um valor de 6% e um peso de 14% maior que em 2008. Entre 2008 e 2017, o preço médio do pescado oscilou entre 1,4 e 1,6 euros por quilo, sendo que os períodos de desembarques mais altos estiveram associados ao menor preço médio e vice-versa (Figura 1).

Figura 1. Tendências e variações de desembarques em peso e valor e preço médio de desembarque

O ERA também mostra que, em geral, a frota da UE se tornou mais eficiente em termos de combustível quando comparada ao período de 2008-2015 (Figura 2). A melhoria no desempenho da frota pode ser atribuída em grande parte aos preços mais baixos dos combustíveis, mas também à quantidade de combustível consumida por tonelada desembarcada, a qual diminuiu constantemente desde 2009.

Figura 2. Tendências e variações no esforço de pesca e no consumo de combustível

Como reflexo do bom desempenho econômico da atividade, notou-se uma melhoria nos salários da tripulação, com um aumento de 38% no salário médio por equivalente a tempo integral (ETI) ​​quando comparado os dados de 2008 com 2017, sendo que um crescimento mais pronunciado foi notado nas frotas distantes da costa.

Gestão da pesca na UE

A pesca na EU é regida pela Política Comum das Pescas (CFP), que já sofreu diversas reformas desde que foi criada, em 1970, sendo a reforma mais recente implementada em janeiro de 2014. A grande maioria dos estoques da UE é administrada por meio de planos plurianuais. Os planos contêm metas para o gerenciamento, geralmente expressas em termos de mortalidade por pesca e/ou tamanho do estoque. Os Estados-Membros se comprometeram a estabelecer limites de capturas até 2020 de forma a garantir a sustentabilidade dos estoques a longo prazo, baseados no conceito de rendimento máximo sustentável (MSY).

Alguns planos plurianuais incluem totais admissíveis de captura (TAC) anuais, cotas e medidas específicas de controle. Por diversas vezes no ERA, as TACs e cotas de espécies pesqueiras importantes são citadas como fatores que impulsionam ou dificultam o desempenho econômico das frotas em diferentes regiões da Europa.

Nós do Conepe defendemos cotas de captura para espécies de importância econômica no Brasil que tenham dados suficientes para implementação desse sistema, tendo apoiado iniciativas para cotas da tainha e da lagosta. A exemplo da UE acreditamos nas cotas como um importante mecanismo de controle e promoção da sustentabilidade na gestão pesqueira. Contudo para consolidação de um sistema de cotas no Brasil, ainda temos vários desafios a serem superados, tais como disponibilidade de dados, diálogo entres os diversos atores envolvidos, rigor técnico e científico, sistema de controle e fiscalização, entre outros.

No âmbito da nova CFP, os planos plurianuais incluem também medidas para a implementação da obrigação de desembarque de todas as pescas comerciais com espécies sob TACs ou tamanhos mínimos. As espécies desembarcadas devem ser contabilizadas para as cotas. Acredita-se que assim haverá um maior incentivo para o uso de artes de pesca mais seletivas. A espécies capturadas que apresentam um tamanho menor que o mínimo estabelecido não podem ser comercializadas para fins de consumo humano direto, enquanto espécies proibidas não podem ser mantidas a bordo e devem ser devolvidas ao mar. O descarte de espécies proibidas é registrado no diário de bordo e assim dados são produzidos para o monitoramento dessas espécies. Essa obrigatoriedade de desembarque pode ser uma ferramenta importante para obtenção de dados no Brasil, que apesar de não ter cotas estabelecidas, prevê tamanhos mínimos de captura e comercialização para diversas espécies.

O relatório também citou efeitos positivos dos programas de certificação de pesca. Como resultado das certificações, os preços se mantiveram estáveis e altos, contribuindo para o bom desempenho econômico da pesca.

Certificações tornam a cadeia produtiva do pescado mais eficiente, além de combater e auxiliar a reduzir irregularidades, sendo iniciativas incentivadas pelo Conepe. As certificações de pesca ainda não são práticas muito comuns no Brasil. Os custos associados, a falta de apoio do governo e a inexistência de monitoramento da atividade pesqueiras são alguns dos entraves à implementação de certificações de pesca no país.

Os resultados e conclusões do ERA 2019 legitimam a eficiência da gestão pesqueira europeia, com boas práticas que podem ser assimiladas pelo Brasil e adaptados à nossa realidade. Mais uma vez percebe-se que a atividade pesqueira pode ser muito lucrativa e rentável para o país, respeitando sempre a sustentabilidade ecossistêmica e valorizando o trabalho do pescador.