INÍCIO DEFESO CAMARÃO ROSA, SETE-BARBAS E BRANCO NA BAHIA

Publicação: 15/09/2019

De acordo com a Instrução Normativa Nº14 de 14/10/2004 ficou estabelecido o defeso para quaisquer artes de pesca-na área compreendida entre a divisa dos Municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia e a divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo das seguintes espécies:

- Camarão rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis)

- Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)

- Camarão branco (Litopenaeus schmitti),

O período de defeso iniciou-se no dia 15 de setembro, e mantem-se até dia 31 de outubro, descargas e recebimento permitidas até o segundo dia útil após o início do defeso (17/09).

As pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização de camarão deverão fornecer às Gerências-Executivas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA nos estados, até o quinto dia útil a partir do início do defeso estabelecido (20/09) no art. 1° desta Instrução Normativa, a relação detalhada do estoque existente, de cada espécie, até o segundo dia útil após o início do defeso (17/09).

O armazenamento, transporte, beneficiamento, industrialização ou comercialização dessas espécies só serão permitidos nesse período de defeso às pessoas físicas e jurídicas que fornecerem até o dia 10 de setembro de cada ano a declaração de estoque ao órgão competente - IBAMA.

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