Construção Coletiva - Alteração da IN nº 10/MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011

Publicação: 24/09/2019

Construção Coletiva para alteração da IN nº 10/MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011 para atualização das normas gerais e organização do sistema de Permissões de embarcações pesqueiras para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros que atendam a realidade atual. O período de envio de solicitações de mudanças é de 24/09/2019-23/10/2019. Para maiores detalhes e obtenção do formulário eletrònico de proposição das mudanças, acessar o link abaixo:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca/construcao-coletiva-alteracao-da-in-no-10-mpa-mma-no-10-de-10-de-junho-de-2011