Panorama da Pesca da Tainha no Brasil

Publicação: 27/09/2019

Por Ana Elisa Almeida Ayres, assessora técnica Conepe

A tainha (Mugil liza) é um dos mais tradicionais recursos pesqueiros do Sudeste e Sul do Brasil. Diversas medidas têm sido feitas para assegurar a sustentabilidade da pesca e levar à recuperação do seu estoque: publicações de portarias, discussões em comitês com o setor, Plano de Gestão Governamental, sistemas de cotas, entre outros. Nesse artigo, relatamos um panorama com os principais acontecimentos envolvidos na gestão desse recurso pesqueiro no Brasil desde que se iniciaram as discussões sobre a situação do estoque.

Em 2004, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enquadrou a espécie como sobre-explotada ou ameaçada de sobre-explotação, incluindo-a no anexo II da Instrução Normativa (IN) MMA nº 5, de 21 de maio de 2004. Foi dado um prazo de cinco anos a partir da publicação da IN para elaboração e implementação de um Plano de Gestão. Contudo, esse prazo não foi cumprido devido a constantes alterações no quadro das competências institucionais do governo federal quanto às responsabilidades pela gestão de recursos pesqueiros. Posteriores análises do estado de conservação das espécies do Brasil feitas pelo MMA não apontaram mais que a espécie estava em risco, exemplo disso é sua exclusão da lista de espécies ameaçadas da Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, o que levanta dúvidas sobre seu real estado de sobre-exploração.

Em maio de 2015, o MMA e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aprovaram o “Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha (Mugil liza) nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil” que entrou em vigor em 2016. O Plano, apesar de conter muitos avanços, foi questionado pelo setor pesqueiro, principalmente no que dizia respeito à redução gradativa do esforço de pesca industrial sobre a espécie e à apresentação como verdade absoluta de alguns aspectos biológicos e ecológicos da espécie que ainda não são completamente entendidos. Na prática essa redução do esforço pesqueiro da tainha não foi atendida e uma quantidade excedente de embarcações (38 a mais em 2016 para o cerco industrial e 30 a mais em 2017 para o cerco industrial e para o emalhe-anilhado) e de arqueação bruta (4280 a mais em 2016 e 4403,7 em 2017) foram autorizadas via judicial, de acordo com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP/Presidência da República.

Pensando em soluções alternativas para ordenamento da pesca da tainha, no final de 2016 iniciaram-se debates sobre implementação de um regime de cotas para captura da espécie, com ampla participação do Conepe nas reuniões do Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos). O sistema de cotas foi então institucionalizado em 2018 através da Portaria SEAP nº 24/2018.

Estabeleceu-se a cota máxima de captura da tainha de 2.221 toneladas para 50 embarcações autorizadas de cerco/traineira e de 1.196 toneladas para 130 embarcações de emalhe-anilhado no estado de Santa Catarina (SC) para a safra de 2018. No entanto, não ficou claro: se as cotas seriam aplicadas somente ao estado de SC, se seriam aplicadas às embarcações registradas em SC ou se seria à produção proveniente de capturas naquela região. A Portaria também estabeleceu que a definição de cotas de captura para os anos de 2019 e seguintes ficaria condicionada a avaliação do CPG Pelágicos e seu Subcomitê Científico, de modo que, por exemplo, se a captura de 2018 ultrapassasse a cota estabelecida, o valor excedente deveria ser abatido da cota de 2019; assim como, se a captura de 2018 fosse menor do que a cota estabelecida, o valor deficitário seria acrescido da definição da cota anual de 2019.

O ano de 2018, contudo, foi um ano atípico. Alterações climáticas atraíram uma enorme quantidade de cardumes de tainhas para a costa brasileira. Esse cenário implicou em grandes capturas em um curto espaço de tempo, o que dificultou o controle da produção e o acionamento dos gatilhos no momento adequado. Assim, em menos de quinze dias a cota estabelecida para a frota de cerco foi atingida e o próprio setor industrial solicitou o encerramento da safra. Apesar da falta de clareza quanto à abrangência, aplicou-se a cota às embarcações registradas em SC. A safra de 2018 encerrou-se com uma produção de 5.562 toneladas da pesca industrial, com um excedente da cota de 114%; e com 1.516 toneladas da pesca artesanal, com um excedente de 26,65%.

De acordo com a Portaria 24/2018, o volume excedente da cota capturado pela pesca industrial em 2018 deveria resultar em captura zero no ano de 2019 e na redução de 14% da cota prevista em 2020. Contudo essa medida drástica afetaria a vida de milhares de pessoas envolvidas direta ou indiretamente na pesca da tainha, tendo um enorme impacto social e econômico na sociedade. Ficou claro que o sistema de controle e acionamento do atingimento da cota não funcionou. Provavelmente a cota para a frota industrial foi subdimensionada. Assim, o Conepe sugeriu alternativas à medida drástica de cota zero para a safra de 2019, como por exemplo o parcelamento da compensação para os anos seguintes e a criação de um Fundo de Pesquisa para ampliar o conhecimento do estoque e auxiliar no estabelecimento de cotas. Outros representantes da pesca também sugeriram cultivo da tainha em cativeiro como uma medida de compensação.

Após o fechamento da safra de 2018, foram feitas reuniões do CPG Pelágicos para discutir novamente a política de cotas e à adequação do ordenamento para a safra de 2019, mas terminaram sem consenso. Foram então publicadas INs nº 8 e 9, de 08 e 09 de maio de 2019, respectivamente, com algumas mudanças na política de cotas. As principais alterações foram aplicações das cotas às regiões sul e sudeste do Brasil para as frotas de cerco/traineira (ao invés da limitação à SC estabelecida em 2018) e o estabelecimento de cotas individuais, respeitando as proporções estabelecidas em 2018. O número máximo de autorizações para a pesca de emalhe assim como sua cota permaneceu o mesmo do determinado em 2018: 130 embarcações e cota de 1.196t. Já o número máximo de embarcações para a frota de cerco/traineira foi reduzido de 50 para 32, com cota de 1.592t. Foi determinado que caso houvesse extrapolação de cota individual acima de 20%, a embarcação pesqueira estaria impedida de concorrer à Autorização de Pesca Complementar de tainha nos próximos dois anos e para a frota de emalhe anilhado, especificamente, o valor extrapolado seria descontado da cota anual do ano seguinte.

O MAPA através da SEAP criou o sistema SisTainha para registro da produção de tainha e dos mapas de bordo, disponibilizando informação da safra de 2019 ao público através de um dashboard (Figura 1). No dia 31/07 a safra da tainha de 2019 foi declarada encerrada, dessa vez, contudo, a produção foi pequena e não atingiu a cota. Segundo a Secretaria de Pesca e Aquicultura SAP/MAPA, a pesca de emalhe anilhado capturou nesse ano aproximadamente 521t de tainha, o que corresponde a apenas 43,5% da cota prevista para essa modalidade de pesca. Já a de cerco/traineira fechou com aproximadamente 1.085t atingindo 68,2% da cota. Dia 11 e 12/09/2019 foram realizadas as reuniões finais do Comitê de acompanhamento da safra da tainha de 2019 para análise dos dados da safra e listagem de recomendações. Acredita-se que um relatório será publicado em meados de outubro desse ano.

Figura 1. Dados do dashboard fornecido pela SAP/MAPA para controle da captura da tainha  feito com base na análise dos dados constantes nos Mapas de Bordo, Mapas de Produção, Formulário de Entrada de Tainha em Empresa Pesqueira e no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal – SIGSIF. A safra deveria ser encerrada de acordo com o dado que indicasse primeiro o atingimento da cota.

Mais uma vez percebe-se que os valores dados para as cotas provavelmente são inadequados, em 2018 a cota pareceu subestimada, mas em 2019, tampouco foi possível atingi-la. Sabe-se que a safra da tainha é influenciada essencialmente por fatores ambientais, tais como frentes frias, oscilações interanuais e temperatura da água. Idealmente a cota deveria refletir flutuações naturais da população. Assim, defendemos que fatores climáticos deveriam ser considerados a cada ano para o cálculo e determinação da cota.

Embora avanços tenham sido feitos na gestão da pesca da tainha, as melhorias estão sendo feitas a passos lentos, muitas vezes com base em tentativas e erros. O diálogo entre os setores envolvidos com a pesca está sendo construído, mas ainda conta com muitas divergências e entraves. O estoque da tainha tem uma dinâmica complexa, sendo afetado por diversas variáveis imprevisíveis e muitas vezes, desconhecidas. É importante e admirável que discussões para ordenamento da pesca e estabelecimento de cotas estejam ocorrendo, mas essencial que se reconheça o pioneirismo dessas experiências para que medidas não sejam feitas de forma unilateral e drástica, considerando a importância da atividade para milhares de pessoas e às incertezas nas previsões do estoque. Estamos no caminho certo e esperamos que em cada safra, possamos melhorar mais o sistema e entender um pouco melhor da dinâmica populacional dessa espécie.