Início defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis)

Publicação: 01/11/2019

De acordo com a Instrução Normativa IBAMA n°15/2009 fica estabelecido o defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) na área compreendida entre os paralelos 22°00´ Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36´ Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina).

O período de defeso inicia-se hoje, dia 01 de novembro, e mantem-se até dia 15 de fevereiro. O desembarque da sardinha-verdadeira será tolerado somente até o dia 03 de novembro e a declaração do estoque deverá ser entregue às Superintendências Estaduais do IBAMA até o dia 9 de novembro.

A IN também proíbe a captura, o desembarque, o armazenamento, o transporte, a salga e a comercialização da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), de comprimento total inferior a 17cm. Há uma tolerância de no máximo 10% de sardinha-verdadeira com comprimento inferior a 17cm em relação à captura total da espécie, em peso, no ato da fiscalização.

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