Início defeso garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus)

Publicação: 01/11/2019

De acordo com a Portaria Interministerial nº 41, de 27 de julho de 2018, fica estabelecido o defeso da garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus) nas águas jurisdicionais brasileiras.

O período de defeso inicia-se hoje, dia 01 de novembro, e mantem-se até dia 28 de fevereiro. O armazenamento, transporte, beneficiamento, industrialização ou comercialização dessa espécie, proveniente dos estoques naturais, só serão permitidas no período de defeso às pessoas físicas e jurídicas que fornecerem às Superintendências do do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) até o terceiro dia útil a partir do início do defeso, ou seja, 05 de novembro de 2019, a relação detalhada do estoque da espécie, indicando os locais de armazenamento. A retenção a bordo e o desembarque da garoupa-verdadeira, por qualquer embarcação, serão tolerados até o dia 5 de novembro.

A Portaria também proíbe a captura, retenção, transporte, beneficiamento e comercialização da garoupa-verdadeira para indivíduos capturados com o comprimento total maior ou igual a quarenta e sete centímetros e menor ou igual a setenta e três centímetros.

A garoupa-verdadeira havia sido inclusa na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos da Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, não podendo ser capturada nem comercializada. Contudo após intensas discussões decorridas nos Grupos de Trabalho da 445, que contaram com participação ativa do Conepe, a garoupa-verdadeira foi reconhecida como passível de exploração pela pesca por meio da Portaria nº 229, de 14 de junho de 2018 e foram estabelecidas regras para o uso sustentável e para a recuperação dos estoque da espécie, observadas as medidas previstas no plano de recuperação nacional e na Portaria Interministerial nº 41, de 27 de julho de 2018.

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