Período de proibição de pesca na Lagoa Mangueira

Publicação: 01/11/2019

De acordo com a Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 02, de 09 de fevereiro de 2004, fica proibida a pesca nas Lagoas Mangueira e Mirim e seus respectivos tributários (lagoas marginais, banhados e afluentes) no período de 1° de novembro à 31 de janeiro em virtude do período de reprodução dos peixes da região. A IN também estabelece critérios técnicos, padrões de uso e procedimentos administrativos para a atividade de pesca nas Lagoas Mirim e Mangueira, no Estado do Rio Grande do Sul e seus tributários.