ALPESCAS e reflexões sobre Áreas Marinhas Protegidas

Publicação: 25/11/2019

Por Ana Elisa Almeida Ayres, assessora técnica do Conepe

Dia 14/11, no Mar da Prata, Argentina, ocorreu o quarto encontro da Alianza Latinoamericana para la seguridad alimentaria a través de la pesca sustentable (ALPESCAS). Representantes da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), pesquisadores, empresários, associações e câmaras pesqueiras do México, Argentina, Chile, Peru, Equador, Colômbia, Brasil, Costa Rica e El Salvador participaram do evento. O Conepe esteve ali presente, representado pelo nosso Presidente, Alexandre Espogeiro, e Diretor Técnico, Cadu Villaça.

ALPESCAS é uma agremiação regional com foco no desenvolvimento, sustentabilidade e segurança alimentar através da produção pesqueira. O Conepe submeteu sua filiação e foi aceito a compor a ALPESCAS.

Nesse último encontro em novembro foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre ALPESCAS e a Coalizão Internacional de Associações de Pescadores (ICFA), onde as organizações acordaram uma união de forças para promoção da pesca sustentável e atividades relacionadas, incluindo ações no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável, com atenção especial ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14), que trata da conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.

Também foi firmado um acordo de cooperação entre Argentina e a empresa Bureo Inc, que reutiliza e recicla artes de pesca em desuso para fabricação de óculos de sol, frisbees e skates. Através dos eventos do ALPESCAS, vários países membros se comprometeram a juntar esforços para implementar um programa de combate à contaminação dos mares por meio de reciclagem de artes de pesca, cabos e outros materiais plásticos. Já existe MoU entre o Conepe e a Bureo Inc e estamos trabalhando nos quesitos de logística de coleta, pré-processamento e remessa, para viabilizar a participação brasileira neste interessante Projeto.

No evento da ALPESCAS foram abordados os seguintes temas: redução da pesca incidental, áreas marinhas protegidas (AMPs), o acordo sobre a biodiversidade marinha além das águas jurisdicionais, certificação ecológica de produtos pesqueiros, economia circular e a reciclagem de redes e materiais utilizados na indústria da pesca.

AMPs foi o tema que gerou mais repercussão, tendo em vista a polêmica recomendação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) de até 2030 destinar 30% das áreas marinhas do mundo para criação de AMPs (Meta dos 30%-até-2030), onde nenhuma atividade extrativa seria permitida.

A Meta dos 30%-até-2030 foi aprovada pela IUCN em setembro de 2016, no Havaí, Estados Unidos. Sessões plenárias como essa são realizadas a cada quatro anos. Embora a Meta dos 30%-até-2030 não seja uma medida vinculante entre as nações, historicamente essas metas internacionais baseadas em porcentagens têm motivado governos a designar AMPs no mundo. A Meta 11 Aichi da Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) estipulada em 2010, por exemplo, demandava que, até 2020, 10% de áreas marinhas e costeiras mundiais fossem designadas para AMPs. Em outubro de 2019, segundo a última avaliação global da IUCN, as AMPs no mundo já cobriam cerca de 7.8% dos oceanos. No Brasil, em 2018, a área protegida marinha brasileira foi ampliada repentinamente de 1.5% para 25% com a incorporação dos Arquipélagos São Pedro e São Paulo (PE) e o de Trindade e Martim Vaz (ES), apesar das manifestações contrárias do Conepe e outras entidades representativas. Se esses aumentos de “proteção” estão resultando em um correspondente aumento da conservação da biodiversidade, em termos de número de espécies, biomassa, dinâmica da cadeia alimentar ouqualquer outra medida de efetividade, não se sabe. Não é aparente.

Um dos maiores problemas de AMPs a nível nacional ou global é a falta de estratégia para o futuro. AMPs não poderiam ser criadas sem um Plano de Manejo. Plano de manejo é um documento-guia para o uso e o controle dos recursos de uma determinada área. Ele deve ser dinâmico, participativo, acessível, prático, realista e, principalmente, deve ser elaborado dentro de um planejamento ecológico e socioeconômico. No seminário de “Contribuições político-jurídicas para a agenda da gestão integrada, da conservação e da preservação dos recursos marinhos”, alertou-se que apenas 58% das unidades de conservação brasileiras possuíam planos de manejo, sendo que muitos encontravam-se desatualizados: somente 37% possuíam planos revisados. Ainda temos um caminho longo a percorrer. Como criar mais AMPs se não garantimos sequer a efetividade das já existentes? Só podemos presumir que as reais motivações para ampliação das AMPs são muito mais políticas do que conservacionistas.