AO CUMPRIMENTO DO ODS 14

Publicação: 04/12/2019

Por Ana Elisa Almeida Ayres, assessora técnica do Conepe

Em 2015, líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas em Nova York e definiram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) para adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Foram estabelecidos 17 ODSs e 169 metas que deveriam estimular ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta. Pela primeira vez, foi criada uma meta global dedicada exclusivamente aos oceanos e mares, o ODS 14, que trata da “conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. Como forma de impulsionar o atingimento do ODS 14, em dezembro de 2017, as Nações Unidas também proclamaram a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030).

Menções específicas à pesca são feitas em 4 metas do ODS 14: acabar com a sobrepesca, a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (IUU) e práticas de pesca destrutivas e promover o gerenciamento sustentável das pescas (Meta 14.4); fim dos subsídios que contribuem para sobrepesca e para a pesca IUU (Meta 14.6); aumento dos benefícios econômicos para Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês) e para os países menos desenvolvidos (LDCs), por meio de uma gestão sustentável da pesca e aquicultura (Meta 14.7); e proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados (Meta 14.b).

O crescimento e o desenvolvimento da atividade pesqueira e da aquicultura, contudo, também podem contribuir direta e indiretamente para cumprimento de outros ODSs, como por exemplo, combate à pobreza (ODS 1), combate à fome e aumento da segurança alimentar (ODS 2), boa saúde e bem-estar (ODS 3) e até mesmo, ação climática (ODS 13). Em 2016, estima-se que cerca de 200 milhões de oportunidades de emprego diretas e indiretas ocorreram na cadeia produtiva do pescado. A produção global de pescado foi de 172,6 milhões de toneladas em 2017, fornecendo 17% das proteínas animais globais e micronutrientes essenciais. Estudos têm mostrado também que dentre todas as fontes de proteína, os frutos do mar apresentam umas das menores taxas de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por unidade de proteína produzida, o que tem levado especialistas a recomendar uma maior inclusão de frutos do mar nas dietas alimentares como uma das formas de reduzir a pegada do carbono.

Temos visto esse ano alguns avanços no atingimento das metas do ODS 14 no Brasil, especialmente nas metas 14.4 e 14.7.

Importantes medidas foram tomadas para a pesca de atuns, afins e cardume associado que auxiliarão no combate à pesca IUU e na promoção da gestão sustentável. Os pontos de desembarque obrigatórios para atuns e afins e as novas e limitadas autorizações de pesca para atuns, afins e cardume associado permitirão um maior controle e monitoramento destas pescarias e ajudarão o Brasil a voltar a ocupar uma posição de destaque na International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT). A proibição do uso de Dispositivo Agregador de Peixes (DAP) na pesca de cardume associado assegurará a sustentabilidade e a responsabilidade social da atividade.

Grandes melhorias na gestão sustentável da pesca da lagosta também foram conquistadas esse ano. A proibição na venda de lagostas em cauda dificultará a venda de lagostas capturadas por métodos de pesca não autorizados e destrutivos e proporcionará uma melhoria na qualidade do produto, aumentando os benefícios econômicos. O ajuste no período de defeso da lagosta propiciará um melhor momento de entrada no mercado e uma consequente valorização da produção. E ainda, as restrições nos períodos de venda da lagosta contribuirão para o cumprimento às normas do defeso.

Ainda temos muitos problemas e atrasos na gestão pesqueira do Brasil, contudo, estamos esperançosos com as grandes mudanças que obtivemos este ano que tem direcionado o Brasil rumo ao atingimento dos ODSs. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) publicou recentemente um trabalho sobre as tendências e projeções globais do comércio de frutos do mar e expôs os desafios e avanços globais no cumprimento do ODS 14. Recomendamos a leitura integral do documento (disponível nesse link aqui) e, a seguir, disponibilizamos a tradução do seu sumário executivo.

Sumário Executivo do documento “Avançando No Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: Peixes sustentáveis, cadeias de valor de frutos do mar, comércio e clima” da UNCTAD

“Os oceanos e os mares sempre foram uma importante fonte de alimentos, proporcionando também oportunidades de emprego, recreação, comércio, cultura e benefícios econômicos para muitas pessoas em todo o mundo. A produção global de peixes foi estimada em 172,6 milhões de toneladas em 2017, fornecendo cerca de 21 kg de peixe per capita por ano e 17% das proteínas animais globais e de micronutrientes essenciais. As atividades da cadeia produtiva do pescado proporcionaram benefícios econômicos e de empregabilidade significativos aos países e comunidades costeiras locais. Como resultado, cerca de 59,6 milhões de pessoas foram empregadas nas atividades de pesca e aquicultura em 2016 e cerca de 200 milhões de oportunidades de emprego diretas e indiretas ocorreram na cadeia produtiva do pescado.

Da mesma forma, frutos do mar estão entre os produtos alimentares mais comercializados. Cerca de 35 a 38% da produção mundial entrou no comércio internacional e gerou 152 bilhões de dólares em 2017. Mais de 50% desse comércio veio de países em desenvolvimento. Nos SIDS, a pesca contribui entre 30 a 80% das exportações - uma vantagem das grandes Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs) e dos valores econômicos que esses países são capazes de obter de espécies de peixes como o atum.

Infelizmente, a rápida exploração dos recursos aquáticos vivos durante as últimas décadas foi realizada de maneira insustentável em várias partes do mundo, levando à sobrepesca e degradação dos estoques de peixes, habitats, ecossistemas e biodiversidade. As perdas econômicasresultant na atividade pesqueirassão estimadas em 83 bilhões de dólares por ano e mais de 6 bilhões de dólares por ano são perdidos em decorrência de doenças na aquicultura. Esse cenário ainda pode ser agravado pelas mudanças climáticas, que provavelmente terão um efeito severo nas comunidades de pescadores e piscicultores em muitas partes do mundo, causando perda de meios de subsistência, deslocamento e migração de populações devido a inundações, tempestades ou mudanças nas distribuições dos estoques pesqueiros.

Em 2015, a comunidade internacional adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com uma meta global dedicada pela primeira vez aos oceanos e mares. O ODS 14 é dedicado exclusivamente a “conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. Ele possui dez metas relacionadas à poluição marinha, proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, minimização da acidificação dos oceanos, gerenciamento sustentável das pescas, fim dos subsídios prejudiciais à pesca, conservação de áreas costeiras e marinhas, aumento dos benefícios econômicos para os SIDS e para os LDC.

Para atingir as metas relacionados ao comércio do ODS 14, requer-se a aceleração de políticas, investimentos e inovações para restaurar a capacidade produtiva dos oceanos e aumentar os benefícios econômicos para os países em desenvolvimento, em particular os SIDS e os LDCs. As inovações que integrem boas práticas de captura e agregação de valor no processamento e distribuição do pescado podem se beneficiar muito das oportunidades oferecidas em torno dos conceitos de economia dos oceanos/economia azul, selos e certificação ecológica, análise da cadeia de valor e clusters de frutos do mar.

A importância de parcerias efetivas para a ação coletiva com a participação plena de todas as partes interessadas não pode sersuficientemente enfatizada. A UNCTAD, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UN Environment) declararam, em conjunto, uma série de compromissos voluntários na Conferência das Nações Unidas para o Oceano em junho de 2017, com o objetivo de apoiar os países membros com assistência técnica, capacitação e disseminação de informações sobre questões relacionadas ao comércio associado ao ODS 14. O poder e a experiência dessastrês agências podem fornecer um forte diferencial no apoio aos países para o atingimento das metas relacionadas ao comércio do ODS 14 e para melhor se posicionarem nas negociações comerciais relevantes.

Esta publicação revisa as tendências e projeções atuais do comércio de frutos do mar e expõe os últimos trabalhos de apoio à implementação das atividades relacionadas com o comércio do ODS 14, com foco nos trabalhos da UNCTAD, FAO e UN Environment. São assinalados os principais problemas encontrados e é preparado o cenário para as discussões do Fórum. O texto se baseia nas experiências e mandatos complementares da UNCTAD, FAO e UN Environment para fazer recomendações aos principais interessados e propor abordagens e ferramentas inovadoras em torno da economia dos oceanos/economia azul, análise da cadeia de valor, selos e certificação ecológica para fortalecer a capacidade dos países em desenvolvimento em cumprir as metas relacionadas ao comércio do ODS 14”