INÍCIO DEFESO DA LAGOSTA

Publicação: 04/12/2019

A Instrução Normativa MAPA no 54, de 29 de outubro de 2019 (IN MAPA no 54/2019) revogou alguns critérios do defeso e das regras para o desembarque, transporte, armazenamento, comercialização e o beneficiamento das espécies de lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda) constantes na Instrução Normativa IBAMA no 206, de 14 de novembro de 2008 (IN IBAMA no 206/2008).
Apesar da IN MAPA no 54/2019 só entrar em vigor no dia 1o de janeiro de 2020, como o período do defeso abrangerá o final de 2019 e início de 2020, será necessário combinar as duas INs para a interpretação do funcionamento desse defeso.


Assim, procuramos a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) para maiores esclarecimentos que estão descritos a seguir. A SAP/MAPA também informou que um informativo oficial sobre o assunto deve sair em breve.


O defeso das lagostas vermelha e verde se dará, excepcionalmente, no período do dia 1º de dezembro de 2019 ao dia 30 de abril de 2020.


O desembarque foi permitido até o dia 30 de novembro de 2019 e a declaração do estoque deve ser feita até 7 de dezembro de 2019 às Superintendências Estaduais do IBAMA indicando os locais de armazenamento.


Excepcionalmente durante o período desse defeso, o transporte, armazenamento e comercialização no mercado interno das lagostas vermelha e verde só serão permitidos nos dois primeiros meses do defeso, portanto, no período de 1º de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, mediante declaração de estoque.


O período de defeso para as lagostas pintada (Panulirus echinatus) e sapateira (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi e Scyllarides aequinoctialis) será, excepcionalmente, de 1º de janeiro de 2020 a 30 de abril de 2020. As declarações de estoque destas espécies se darão apenas no próximo ciclo de defeso, 2020-2021, devendo ser feitas até 7 de novembro de cada ano. 

A partir do primeiro dia após o término do período de defeso, ou seja, no dia 1º de maio de 2020, o desembarque, o transporte, o armazenamento e o beneficiamento de todas a espécies de lagostas de que trata a IN MAPA no 54/2019 serão permitidos.


Para a safra de 2020, fica permitido o armazenamento a bordo, o desembarque, a comercialização, o transporte e a entrega na planta de beneficiamento apenas de lagostas inteiras (cefalotórax juntamente com a cauda), das espécies tratadas na IN MAPA no 54/2019.

 

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