A constatação de que a atividade pesqueira industrial, independente de sua importância histórica, social e econômica, além de seu papel fundamental na segurança alimentar, é alvo recorrente e de ataques, a nível Global, difamatórios, infundados, sem comprovação científica e sustentados por bases emocionais e ideológicas, esta continua sendo a principal convergência entre as representações nacionais integrantes da ALPESCAS.
Coordenar ações integradas a nível regional, seguir encontrando espaços de, formalmente, expor nossa perspectiva e buscar o desenvolvimento de diálogos focados em reverter esta disseminação errônea e insensata, reforçar estrutura administrativa e financeira da ALPESCAS, para não ficar apenas à espera ou na defensiva de ataques “militantes” e, ao contrário, adotar uma postura mais proativa e que reflita o orgulho com que levamos nossa atividade e participamos da cadeia de produção que integramos. Identificar parcerias férteis na construção de uma imagem positiva perante a sociedade. Estes foram alguns dos pontos destacados em nossa pauta, cuja Ata está disponível para leitura dos interessados filiados.
Assuntos administrativos: resumos da recém ocorrida COFI 26 em Roma, onde tivemos destacada participação; e deste Conepe, uma apresentação demandada pelo nosso presidente, Osciel Velasquez, do Chile, onde expusemos nosso entendimento sobre ações de ONGs nas políticas públicas pesqueiras. É uma luta contra gigantes, contra muito dinheiro, de um dinheiro de caminhos tortos e privilégios estabelecidos para lhe favorecer. Não vemos inteligente lutar contra ele e sim identificar canais de possível comunicação e com inteligência e diplomacia, e ir também plantando conceitos menos depreciativos.
Isto requer mais que palavras, posturas também, não só de Entidades Representantes, mas, principalmente, dos atores representados, sejam pescadores, armadores ou empresas e agentes envolvidos na pesca industrial. É preciso comprometimento e entrega, é preciso entender limites e se engajar no cumprimento de regras e na geração de conhecimento que bem estabeleçam estes limites e garantam a perpetuação dos recursos biológicos, ambientais e dos benefícios socioeconômicos de sua explotação sustentável.
Enfim, problemas que nos afligem como empresas, como grupo e como país, são muitas vezes coincidentes e certamente a troca dessas experiências e sentimentos, de alternativas encontradas por outros e por nós, vão criando a história e a força da ALPESCAS.
Neste 05 de agosto saiu, finalmente, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12/2024, que define como a cota brasileira, estabelecida pela ICCAT, será dividida entre as modalidades e regiões. Fruto de diversas discussões em CPGs e discussões intergovernamentais, a Portaria segue, muito aproximadamente, uma sugestão setorial, já adiantada em artigo anterior, liderada por este Conepe, com o fundamental apoio e flexibilidade de várias representações, ainda em abril deste ano.
Algumas alterações e novidades, em relação à proposta consensuada foram: a decisão de estabelecer em 80 e não 85% o gatilho para a Frota 1.17 - Cardume Nordeste, numa decisão que dá mais margem de segurança e é pertinente se considerada a grande quantidade de embarcações nesta frota; definição em 15, ao invés de 20 dias para retorno e desembarque da espécie, por esta frota, notificado o atingimento da cota para esta modalidade; altera também o prazo para entrega dos Mapas de Bordo para até 7 dias corridos após o término do cruzeiro, que deverão ser feitos exclusivamente no sistema PesqBrasil; estabelece para o 5º dia útil do mês posterior, o limite para que as empresas processadoras entreguem os Mapas de Produção por meio do Agroform. Desta forma, ganha-se tempo de manobra, consolidação e checagem das informações.
Estranhou-se e vamos reclamar a não inclusão do Porto de Fortaleza entre os habilitados a receber Atuns, foram explicados os benefícios de logística, qualidade e monitoramento que este destino traz às operações e há inclusive investimentos em curso neste sentido. É algo relativamente simples de incluir, mas neste momento, já deveria ter sido incluído, pelas tratativas mantidas.
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