BONS RUMOS PARA O OCEANO E SEUS RECURSOS
No último sábado, dia 04 de março, após exaustiva jornada de discussões e busca de consenso, finalmente as delegações de países envolvidos nas discussões, de quase 20 anos, sobre a Biodiversidade em Áreas Fora das Jurisdições Nacionais - BBNJ, chegaram a uma versão, ainda chamada de Avançada.
Não Editada e Pendente de numeração dos Parágrafo, mas que foi definida como texto de consenso e de definição de Acordo, ou, nas palavras da Presidente da Conferência Sra. Rena Lee, Embaixadora de Cingapura: “O Navio chegou a Costa!”, numa referência à longa viagem que finalmente traz à segurança e esperança de melhor governança à estas áreas de águas internacionais.
Este Conepe, unido à ALPESCAS e IFCA em muito festeja e parabeniza a todos os envolvidos, nossa representação diplomática, os assessores, ouvintes e todos que, dentro de suas capacidades e alcance, colaboraram neste grande Êxito Global.
O Acordo tem implicações importantes para as atividades econômicas e a conservação de recursos marinhos, traz compromissos de transferência de conhecimento e capacitação, de repartição de riquezas obtidas a partir de desenvolvimentos e uso de recursos genéticos e, naturalmente, destacamos o compromisso de valorizar e manter a atividade pesqueira sob governança de Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro, OROPs ou RFMOs, com sua predominância, histórico e desenvolvimentos. No caso brasileiro, a ICCAT, que maneja os Atuns e Afins do Atlântico, mas todas as outras OROPs do Globo, tem histórico, expertise e relacionamentos que tem reconhecimento e respeito no texto em lapidação.
Link para a versão da Minuta do Acordo, conforme divulgado pela ONU no último sábado, e aqui, em tradução livre, feita por este Conepe, apenas para referência de interessados sem maior domínio do inglês.
Certamente versões traduzidas oficialmente pela ONU serão brevemente divulgadas e uma última Conferência, de fechamento e aprovação formal do texto será marcada.
Grande passo! Outra vez, nosso agradecimento e reconhecimentos aos envolvidos! Tambem pela paciência, atenção e colaboração sempre demonstrada com este Conepe e seus afiliados.
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