Fartura, Desperdício, Dúvidas, Demora, Sinais difusos, Princípios

          O mês de março marcou a abertura da Safra 2025 da Sardinha Verdadeira, a principal pescaria nacional em termos de volumes capturados, existem anos ou períodos muito bons e outros fracos, como é característico em recursos como os pequenos pelágicos, com níveis de abundância muito flutuantes.

Espécie de ciclo de vida curto, está no sucesso reprodutivo o gatilho da abundância.

Ano passado foi assim, a Biomassa esteve em alta e a Safra 2024 foi uma das maiores dos últimos 10 anos, com capturas acima das 100 mil toneladas. Já em 2025, em março, a safra abriu forte, mais de 20 mil ton. só no primeiro mês, peixe grande, peixe médio, peixe puro, peixe misturado, peixe a norte, peixe a sul! Há indicativos muito positivos, tudo para crer em outro bom ano de produção no mar. Já em terra, bastante ruído, primeiro pelo excesso de produção, noites em que as capturas excedem em muito a capacidade de absorção das indústrias e aí, com oferta grande e limitação na demanda, naturalmente os preços caem. Já aconteceu e, independente de outras variáveis importantes, já há um recuo no preço de primeira descarga, na valoração da Biomassa. Sensível,  a sardinha também não aguenta 3 ou 4 dias no gelo, aumentando os percentuais de refugo, ou rejeição por qualidade, nas descargas.

               É difícil, é complexo, mas algo precisa ser buscado para o equilíbrio entre produção e absorção, há que se otimizar esta relação e maximizar os ganhos econômicos e sociais a partir do uso de recurso natural, o desperdício deve ser evitado.

               Não bastasse, é uma safra que iniciou toda atravessada, primeiro pela exclusão das Conservas da Cesta Básica e seus benefícios tributários que facilitam o acesso dos menos privilegiados. Já discutimos aqui o assunto e seguimos acreditando que possa ser revertido. E depois, a com decisão de isentar do imposto de importação as Conservas de Sardinha, submetida pela Camex e vigente, limitada a uma cota de 7,5 mil toneladas, volume expressivo, mas com esta medida, em algo contraditório, o governo sugere que as Conservas são importantes e refletem diretamente na cesta alimentar das classes mais simples.

Espera-se que as negociações levem à reinclusão dos enlatados na Cesta Básica e que sejam dimensionados com mais atenção e sensibilidade os efeitos danosos que a concorrência industrial com a Conserva de peixes aqui produzida pode fazer em toda a Cadeia, preponderantemente na Produção Primária.

               Na Tainha, percebemos a pressão “social/populista-paternalista/eleitoral” e, talvez, até certa negligência  aos aspectos ambientais e , surpreendentemente, pelo que percebemos, mais por influência do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima cujo argumento vai ganhando corpo, isentando os artesanais/comunitários, mais um ano, do controle de cotas, inclusive ajudado pela judicialização (a nível STF, Relator Ministro Gilmar Mendes), do Processo pelo Governo de Santa Catarina. Passam a valer prazos de defesa pela União e aí no arcabouço criado, de gestão compartilhada, ficam dois ministérios discutindo como agir. Ora, a discussão já ocorrera e resultou na Portaria Interministerial 26/2025. Mas parece que os ventos mudaram e estabelecer limites em pescarias deixou de ser importante, dizer o que?? Já citamos, interessante como até aqui o MPF, antes sempre tão atento à movimentação da pesca industrial sobre este recurso, hoje se mantém discreto, apesar de estar provado que a maior parte da biomassa (em condições pré-reprodutivas) é extraída justamente pelas pescarias que reclamam: Não querem cotas!

               Lamentavelmente para Atuns continuamos pendentes da Portaria de Alocação das cotas em cada modalidade, está tudo bem encaminhado a nível de CPG. Preferiu o governo distribuir o equivalente à cota ICCAT Brasil, com a reserva de segurança a todas as modalidades e não manter o que propusemos, uma “cota de reserva”, no caso de precisar transferir de uma para outra modalidade/frota. Caso necessário, o fará nos moldes do ocorrido em 2024, tira de uma para dar à outra, ou outras. Está valendo esperar a publicação! Urgente, pois já vamos em abril!

               O tema puxa, naturalmente, para o interminável assunto do Cação Azul como espécie alvo da frota de espinhel de superfície, caso antigo, gerador de muita polêmica, autuações e multas pelo IBAMA, fruto de uma interpretação criativa da norma e de um suposto percentual máximo na componente Fauna Acompanhante das capturas, confusão, inflexibilidade, abuso! Pelo que temos notícia, deve ser publicado brevemente, está em fase final de análises no jurídico.

  Já sobre o NDF Cites, o documento que deve acompanhar o Trade (Comercio Internacional) de produtos à base

listadas nade espécies CITES, este documento, sob a responsabilidade do IBAMA ainda não foi estabelecido pela Autoridade Brasileira e aí estamos todos assistindo outro capítulo de desperdício, descaso com o trabalho e com a credibilidade nacional, seja no campo interno como internacional, um absurdo, ainda mais se considerado que o trabalho terceirizado contratado junto a profissionais técnicos já esta entregue a muito tempo! Escrevíamos sobre isto, ainda em 2023.

No Pargo do Norte, também é esperada a publicação da Norma de Ordenamento, Monitoramento e Controle para a Safra 2025, igualmente algo atrasada, a Safra 2025 abre em 01 de maio e depois de muito discutido o estabelecimento de um Limite de Captura e de um tamanho mínimo a nível de CPGs, está com os ordenadores (MMA e MPA). Considerando ser uma espécie listada como vulnerável, há uma prevalência do MMA e ICMBio nesta gestão, pois seu uso está condicionado, cabe ao MMA a anuência a ele, é um recurso em condição diferenciada!  Defendemos medidas rígidas, uma cota bastante conservadora e a adoção de tamanhos mínimos que aumentem significativamente o potencial reprodutivo deste estoque, sem reposição, a cota simplesmente não vai assegurar a recuperação e o uso em pleno potencial deste recurso. Fundamental que medidas sejam obedecidas e usuários possam entender os benefícios da boa gestão, da necessidade de reverter tendencias óbvias de falência, seja dos estoques, de operações de pesca e seus tripulantes, da indústria e todas suas implicações sócio-econômicas. 

               Na Lagosta, tivemos o CPG, em Reunião Ordinária, nos últimos dias 3 e 4 de abril. Muito estranho, pois apareceram respostas a consultas submetidas em reunião anterior ao Grupo Técnico Científico que surpreenderam em forma e conteúdo. Primeiro que aparentemente o Coordenador respondeu como grupo o que formulou isoladamente e segundo, porque o que formulou isoladamente surpreende pelo imediatismo e certa contradição com o que vem sendo apresentado, publicado e  sentido há muito tempo pela academia e usuários, que é, se os estoques de lagosta estão em frágil equilíbrio, com capturas médias regulares entre 4,5 e 5,5 mil toneladas nos últimos anos, isto se deve, principalmente, à vigência de 6 meses de defeso, um período em que existe grande queda na mortalidade por pesca e quando há um alívio à reprodução (que alimenta gerações futuras).

De repente, sai da Cartola do Sr. Coordenador do GTC, a menos de uma semana da reunião CPG,  uma interpretação, onde se apresentam cenários que sugerem ser possível aumentar mais dois meses de pesca, mantendo a condição do estoque.

               Bom, seria muito bom!

               Mas o que mudou neste tempo? Nada!! Foi definida uma cota de 6.192 ton. que não foi atingida, que no início nos pareceu demasiada, lembre aqui, que pressupôs um percentual de 30% de lagosta verde no total das duas principais espécies e se confirmou menor em 22,9%, pelos dados de entrada das empresas .

Considerando que a Cota saiu da premissa e de avaliações de estoque da Lagosta Vermelha (com uma sugestão de RMS 4.335 ton.) e extrapolação pelo percentual para o total, só este ajuste de composição percentual das espécies, conforme apurado pelo Painel de Monitoramento da Lagosta 2024, já seria suficiente para justificar ou minimamente trazer à discussão o reajuste preventivo da cota para 5.222,89 ton., pela matemática, aritmética, em vez de,  onde se  dividiu por 0,7para chegar ã cota em 2024, , seria mais adequado dividir por 0,83, refletindo a proporcionalidade verificada. Mas não! A resposta, surpreendente, acabou sugerindo que está tudo bem e que podemos manter a cota em 6192,00 e, ainda, pensar em diminuir o defeso. Estranho não? Sim, estranho, ainda que quando outro membro do GTC, presente à reunião para apresentar avaliações focadas em um período a partir de 1990 até 2024, onde a modelagem parte de uma situação de sobrepesca e baixa biomassa, e pela apresentação, indica uma recuperação (pelo defeso), contrapõe-se à resposta apresentada em nome do Grupo, o que causou um desconforto entre os presentes. Aparentemente, assim defendemos, o mecanismo Rede Pesca Brasil não está funcionando, ao menos neste CPG em específico, não é possível que entre os estudiosos não se chegue a um consenso e a uma resposta a ser transmitida com, minimamente, coerência para os demandantes.

          Indicamos por um repensar deste Grupo Técnico Científico, talvez uma reorganização na Coordenação, sob o olhar da Coordenação MPA, responsável pelo Rede Pesca Brasil, seus CPGs e CTCs. Mas não dá para ficar como está, é um setor já complexo, com interesses de pescadores da vela, de barcos maiores, da indústria e governos estaduais e federal, se o conselho técnico científico é dispersivo, impossível pensar em política pública sólida, aglutinante e participativa e guiada pelo melhor conhecimento disponível.

Também soubemos, já no dia da reunião, que fora enviado um ofício de última hora, assinado no dia 31 de março, por várias entidades, aos cuidados dos Ministros da Gestão Compartilhada, com pedidos de manutenção das condições 2024, acrescido da diminuição de um mês no defeso. Somos contrários, pelos motivos já acima expostos, e não é por querer jogar contra, ou para ser contrário ao desenvolvimento da atividade! Claro que não! Somos e queremos este desenvolvimento, queremos que cheguemos à gestão que possa sustentar 12 meses de produção, onde o que retiramos durante a safra, por pesca, seja plenamente reposto por reprodução e crescimento da população, mantida em níveis de biomassa reprodutiva suficiente para tal, no pleno exercício da Gestão Pesqueira. Mas, mais que isto, entre os signatários do documento citado, havia um em especial que não autorizou aquela assinatura, e aí se acende a luz de atenção, pelo razoável, pelo ético, pelo princípio da representatividade. Precisamos e devemos apresentar posições autenticas e genuínas, mas incluir nas nossas costas a posição de outros sem a devida anuência é minimamente deplorável, isto é vergonhoso e expõe a real lisura da demanda.

   Theodor Moise - Pixabay               

               Seguindo o que defendemos sempre, a nossa atividade de produção primária, por extrativismo de recursos pesqueiros, sua subsequente industrialização e comércio é possível, ser sustentável, seu tripé ambiental, social e econômico tem na vertente ambiental uma maior importância e é nela que os maiores esforços devem ser feitos, é muito sensível trabalhar com recursos vivos, são necessários cuidados e monitoramentos constantes, não é pelo fato de termos uma cota, uma primeira referência, que toda a história recente do recurso pode mudar desta forma. Precisamos mais anos e mais avaliações, precisamos sinais claros de aumento do percentual de adultos reprodutivos neste estoque, mudanças agora são de altíssimo risco, sermos contrários é expor nosso princípio, de pensar na perpetuação de recursos para gerações futuras e, sim, nos opusemos ao pensar fácil de acelerar, pensando apenas no curto prazo. Essa história já vivemos, nesta e em outras tantas pescarias nacionais.

Suryara Bernardi - Ed 274 Revista PesquisaFapesp

Nossa mensagem segue clara, não vamos detonar recursos naturais, nem correr riscos de prejudicar o que os longos períodos de defeso, medida singela de gestão,  têm conseguido fazer, para depois precisar  recuperar os estoques biológicos sobre os quais trabalhamos! Vamos mantê-los em sua máxima produtividade ao longo do tempo, sejamos sustentáveis, agreguemos valor a nossa produção!

Isto não é propor gol contra, ou remar em outra direção, isto é nosso compromisso, nosso estatuto, nosso propósito:

Representar uma atividade econômica ativa, pensante, plural e honrada.