10/10/2024
Governo apresenta dados do Monitoramento de Cotas!
Lagosta, Atuns! Como estamos ?
A Safra da Lagosta em 2024 está acontecendo, pela primeira vez, sob o regime de um limite de capturas, conforme normatização vigente, Portaria SAP/MAPA 221/2021 e Portaria Interministerial MPA/MMA 11/2024, completou 5/6 meses em 30 de setembro, restando apenas o mês de outubro para produção, os barcos obrigados a desembarcar até o dia 31 de outubro a última viagem.
Do limite estabelecido, de 6192 Ton, a esta altura ( 30/09) estamos em 4.358 Ton,
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portanto, com 70,4 % do produzido em 83,3% do período de produção. Considerando a curva de produção que tende a diminuir com a evolução da safra, é improvável que se atinja o limite definido, longe disto, para quem está acompanhando de perto, sabe que outubro aponta bem modesto.
Vai se confirmando que é 22% o peso lagosta verde em relação ao total das espécies ( verde e vermelha) consolidado, com importante variação regional, e está nesta variável a possível razão para a impressão de que o limite estabelecido acabou um pouco exagerado, pois partiu da consideração de ela representaria 30% do total, o que merece reconsideração.
O monitoramento, o mecanismo de entrega de dados pelas indústrias e o compromisso destas em fazer funcionar merecem todo reconhecimento, as informações tem sido atualizadas com regularidade e consistência. O que os dados não mostram, e precisa ser avaliado, é que além da quantidade estar abaixo da média dos últimos anos, o tamanho médio, ou classificação em peso da produção 2024 é maior, bem maior, os indivíduos menores, este ano não compõe parte importante do breakdown e atenção precisa ser dada, pois pode refletir apenas uma situação ambiental, mas também pode ser um indicativo de diminuição de recrutamento, o que impactará seriamente produções futuras.
Albacora Bandolim ( BET).
O Painel de acompanhamento das capturas desta espécie foi, finalmente, disponibilizado
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Podemos observar que, no geral, Cota ICCAT Brasil, estamos com relativa tranquilidade, faltando 25% do ano ( o quarto trimestre) temos ainda mais que 50% da cota nacional disponível, portanto, e como vínhamos defendendo, é improvável que tenhamos problemas de parada de frotas este ano.
Numa análise por modalidade, vemos que a grande sobra vem da modalidade Cardume Associado. No Nordeste, que até o final de setembro registrava apenas 1029 ton das suas 2531 anuais e no Cardume Sudeste Sul , que está em 53t das possíveis 333, também com excedente seguro.
Está nos espinheis 1.1 e 1.2 a situação mais preocupante, estas modalidades já atingindo somadas 1.463 ton. (1.118 + 345) de uma cota por modalidades agrupadas de 1.980, o que significa dizer que em 75% do tempo já se atingiu 74% da cota. Como o gatilho para o encerramento de pesca para estas modalidades está em 95%, há sim um risco de atingimento do gatilho.
Para o Espinhel de Itaipava e Espinhel Boiado ( 1.3 e 1.4), estas pescarias já excederam o limite estabelecido na Portarias MPA/MMA 12/2024, de 259 Ton e até setembro já atingiam 279 Ton. Entretanto não está previsto encerramento da pesca para esta modalidade, de menor influência no Geral, ou Cota ICCAT Brasil.
Para a Vara e Isca Viva (1.13 - Gaiadeiros) e Cerco (4.3 e 4.6), não aparecem dados e portanto subentende-se sobras de, respectivamente 262 e 16 ton.
O quadro geral, portanto, é relativamente tranquilo e há sobra mais que suficiente para que o Gestor ( sob compartilhamento MPA e MMA), possa, por instrumentos normativos de ajuste, realocar as cotas entre modalidades para evitar qualquer parada, sobrando ainda muita produção da Cota Brasil ICCAT, que eh o que, afinal, precisa ser rigorosamente cumprido.
Mantivemos, nesta semana, audiência na Secretaria de Registro,Monitoramento e Pesquisa, SERMOP-MPA e já está em discussão a realocação sugerida.
Nós encontramos que, apesar de tardía, a publicação merece nosso apoio e elogios, pois temos dados e informações acessíveis e, felizmente, apontando para um ano sem complicação para a atividade, ainda sofrendo efeitos dos exageros de 2023. Esperar que daqui para frente a alimentação e atualização se tornem corriqueiras e que em 2025 já em janeiro tenhamos a Publicação da Cota ICCAT Anual, sua alocação entre as modalidades e como acompanhar de forma transparente a evolução das capturas por modalidade.
OBS: 11/10 - Adequação ao texto: No que se refere ao comentário de encerramento da temporada para as frotas 1.3 e 1.4, que já atingiram seu limite por modalidade, elas não precisam parar as operações, mas devem retornar ao porto até 20 de outubro e descarregar o que tiverem a bordo de Bandolim e podem retornar a pescar, com a obrigação de passar a registrar em Mapa de Bordo e devolver ao mar eventuais capturas desta espécie. Neste sentido, o DOU de hoje traz a Portaria 358.
DEVEMOS ENTENDER QUE ESTAMOS EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO POR COTAS, QUE COMEÇOU RELATIVAMENTE TORTO, PELA TAINHA, UMA ESPECIE MIGRATÓRIA, TRANSNACIONAL, DE DISPONIBILIDADE, BIOLOGIA E ECOLOGIA COMPLEXAS, INSERIDA NUM AMBIENTE CULTURALMENTE EMOCIONADO, DE TORCIDAS, QUE DEVERIA SER GERIDA SOB UM ENFOQUE MULTILATERAL, ALGO COMO UMA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE ORDENAMENTO PESQUEIRO, RFMO/OROP, COMO A ICCAT PARA OS ATUNS, E PORTANTO AINDA SOFRE COM CREDIBILIDADE. MAS QUE OS EXEMPLOS DO ATUM, INTERNALIZANDO CONCEITOS ICCAT E DA LAGOSTA, VÃO MOSTRANDO SER POSSÍVEL FAZER O QUE O MELHOR CONHECIMENTO RECOMENDA, FAZER UMA GESTÃO COM BASE NA CAPACIDADE DOS ESTOQUES DE SUPORTAR A RETIRADA DE BIOMASSA PELA PESCA, CONSIDERANDO AINDA AS RELAÇÕES INTER-ESPECÍES, POSSIVEIS ALTERAÇÕES AMBIENTAIS E ASPECTOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS DESTES RECURSOS.
CABE-NOS COLABORAR, INCENTIVAR A LEGALIDADE, O REGISTRO E A REGULAMENTAÇÃO
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