ICCAT - Painel 1
2ª Reunião Interseccional
Natal/RN 22-24 de maio de 2024
Foto: ICCAT.
Aconteceu na última semana, em Natal-RN, outra reunião do Painel 1- Atuns Tropicais (Bonito Listado - SKJ Albacora Lage - YFT e Albacora Bandolim - BET ).
O principal tema ou Recomendação a desenvolver, que vem se arrastando desde 2019, foi a definição de um Limite de Captura - TAC, para BET e no passo seguinte a alocação deste limite em cotas por partes contratantes, os países ou grupo de países, como a Comunidade Europeia, além de várias outras medidas gestão e de cumprimento associadas.
A reunião, organizada para ocorrer na forma híbrida teve, lamentavelmente que ser interrompida, antes de esgotado o tempo previsto, na sexta-feira, 24, por volta das 11h30, quando, por problemas de internet (pelo que pudemos entender, houve a ruptura do cabeamento de fibra-ótica que alimentava a conexão do link da reunião), e assim, não havendo alternativas técnicas possíveis, a reunião foi precocemente terminada.
Acompanhamos a reunião na condição de Observadores ICCAT, como ALPESCAS - Aliança Latino Americana para a Pesca Sustentável, da qual o Conepe é sócio fundador, e percebemos, que apesar de haver sinais tênues de flexibilização de uma ou outra parte, ainda estamos longe de um consenso, muito mais que da TAC, definida por modelos e avaliações científicas e que convergem para 73.000 ton., mas de como fazer a alocação deste montante.
A ICCAT está estabelecida sob uma Convenção antiga e construída por detentores de grande histórico de capturas, sendo este o principal elemento que determina a distribuição das cotas, este histórico e sob esta lógica, pouco sobra para países que pretendem desenvolver suas pescarias prevalecendo uma desequilibrada situação em que países asiáticos, estes e outros com economias desenvolvidas e detentoras já de grandes parques industriais e do consumo, como os europeus, com frotas industriais muito modernas e tecnológicas, com grande capacidade de pesca e atuação predominante sobre juvenis, tem a absoluta maioria das oportunidades, enquanto países em desenvolvimento, costeiros e com frotas menores ficam prejudicados em suas possibilidades.
Não é simples, é um xadrez político/comercial complicado, alguns países emprestam suas bandeiras para frotas de outra origem, as vezes em situações de evidente interesse comercial em detrimento de interesses nacionais. Em outras situações, são exigidos padrões de monitoramento e controles de difícil execução para alguns, colocando-os em situação de não conformidade com as recomendações, que na ICCAT, são como normas e devem ser internalizadas por todos.
Nestas situações nós, como Brasil, ficamos enfraquecidos, tanto na entrega de informações sólidas de captura por espécie e tamanhos, como também pela obrigatória cobertura por observadores de bordo. Estas são nossas maiores debilidades! Precisamos encontrar maneiras de superá-las para termos moral, postura firme na Comissão e podermos reassumir um papel de liderança e exemplo que outrora tivemos, em um tempo que havia mais peixe do que as disputas por ele e então, o nível do jogo era mais brando. A verdade é que ficamos mais esperando não sermos chamados a atenção do que, como deveríamos ficar, atentos a oportunidades e pressionando na busca da necessária revisão da Convenção e suas bases de distribuição, pois há um óbvio descompasso com os princípios de equidade e oportunidades tão eloquentemente sustentados em tantos outros fóruns multilaterais e o que observamos na ICCAT.
Somos detentores de uma das maiores costas para o Oceano Atlântico Tropical, somos ainda um país em desenvolvimento perante as métricas da OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e temos grande parte de nossa produção de atuns tropicais realizada por embarcações relativamente pequenas, de características comunitárias. Temos um time científico de suporte à ICCAT de primeira linha, recorrentemente destacado por trabalhos e atuação junto ao Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística – SCRS/ICCAT e, portanto, atendendo aos requisitos de conformidade, certamente teremos envergadura e argumentos para liderar reconsiderações necessárias e com diplomacia e astúcia, podemos conseguir para o Brasil uma parte dos benefícios deste rearranjo de oportunidades.
Importante notar que as reuniões interseccionais são sempre preparatórias, de amadurecimento e lapidação de propostas que somente na reunião anual podem, eventualmente e desde que sob absoluto consenso, ser transformadas em Recomendações, num arranjo em que, mesmo que 51 das 52 partes contratantes concordem com determinado tema, se uma, sim apenas uma, discorde, ela tem o poder de bloquear e não o tema não progredir.
Este ano ainda haverá uma 3ª Reunião Interseccional deste Painel, acontecerá às vésperas da Abertura da Reunião Anual, no Chipre, dias 09 e 10 de novembro, sendo que a anual, a 24ª Reunião Especial da Comissão, acontecerá no mesmo local, dos dias 11 a 18 subsequentes.
Apesar do grave problema de internet que causou a antecipação do término da reunião e de alguns problemas técnicos no áudio das traduções simultâneas, a organização brasileira e da ICCAT merece reconhecimento, o Hotel, as cerimônias paralelas e a linda Natal desempenharam satisfatoriamente.
Nossa delegação, em mais uma passagem de bastão, agora e pela primeira vez sob a Chefia do Prof. Dr. Luís Gustavo Cardoso, foi vencendo a timidez e acabou bem, apresentando um modelo, ou ferramenta, de avaliação de critérios e classificações dos países e dos conceitos de distribuição muito elucidativo e flexível. Esperamos que mais experiências, abertura a opiniões e suporte construtivo vão entregar segurança e desenvoltura e pitadas de ousadia aos nossos representantes, ela será necessária para serem superados paradigmas estabelecidos.
Fotos: ICCAT.
O Chairman deste Painel 1, o Presidente, Sr. Emmanuel Kwame Dovlo, de Gana, conduziu com ritmo e coerência os trabalhos, deslizando apenas ao inovar e alterar a lógica da pauta prevista para a manhã do dia 24, incluindo meio que de surpresa, proposta africana que não estava previamente submetida e que, inclusive, se desviou do estabelecido protocolo que as propostas devem ser apresentadas e defendidas por uma ou mais partes contratantes e não por representações de arranjos organizacionais destas partes, que foi o caso, por mais formais que sejam as organizações, elas não são partes contratantes. Isto acabou desviando o foco em alinhamento e aparente conveniência com países da América Central e mostrou a fragilidade da situação, o que alguns podem ter chamado de avanços, mas que ficou claro, há ainda muito a amadurecer multilateralmente, para que reais progressos sejam alcançados, com certeza não será na marra ou no choro e sim precisará ser construído com muita destreza diplomática, argumentos sóbrios e embasamento no direito internacional, além de enorme flexibilidade dos detentores dos maiores históricos.
Segue o jogo, precisamos evoluir, pois como expressado pelo Presidente da ICCAT, Sr. Ernesto Penas Lado em sua manifestação transmitida na abertura, se não assumirmos nosso papel como Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico com equilíbrio e sabedoria, seremos suplantados por tantas outras entidades multilaterais que se encorpam sob influência de ONGs e interesses não predominantemente pesqueiros, como BBNJ, CITES, CBD e outras.
Por fim, destacar a presença e pronunciamentos do Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, da Sra. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Fátima Bezerra, que ainda se fez presente e muito dedicada a bem receber os delegados de todos os países em cerimônia no emblemático Museu da Rampa. Nos cabe ainda agradecer à atenção e hospitalidade mais uma vez demonstrada pelo presidente e membros do Sindpesca RN, que nos propiciou ainda a oportunidade de opinar em entrevista da TV local.
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